ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 28º

Política

Antes de concurso, Câmara pagará empresa para fazer plano de cargos

Acionada na Justiça, casa de leis tem de promover certame e demitir comissionados

Mayara Bueno | 16/11/2016 09:15
Presidente da Câmara, João Rocha (PSDB). (Foto: Arquivo)
Presidente da Câmara, João Rocha (PSDB). (Foto: Arquivo)

Antes de lançar o edital de seu concurso público, a Câmara Municipal de Campo Grande contratará uma empresa para elaborar o plano de cargos e carreiras. A casa de leis foi acionada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por manter funcionário comissionado em excesso, mas fechou acordo antes de decisão judicial e se comprometeu a realizar um processo seletivo e demitir comissionados.

Segundo o presidente do Legislativo Municipal, o vereador João Rocha (PSDB) esta semana já definirá “questões administrativas”, para iniciar o processo de licitação. O plano de cargos trata-se de um planejamento estabelecido para cada carreira, com salários, promoções e qualificações necessárias para cada função.

A ideia é fazer um estudo para criar um plano na casa de leis. “Diagnosticamos esta necessidade. Já que vamos fazer concurso, vamos fazer tudo que precisa. E será uma situação que precisará de uma empresa”, disse, na segunda-feira (14), ao Campo Grande News.

Por enquanto, as 102 vagas previstas anteriormente estão mantidas, segundo Rocha. A priori, serão 28 para ensino superior; 58 para nível médio e 16 para primeiro grau.

Somente depois da elaboração do plano de cargos e carreira, a Câmara fará nova licitação, desta vez, para contratar uma empresa que executará o concurso público. O presidente evitou dar datas para a conclusão da licitação, no entanto, o acordo estabelecido foi de que o certame precisa ser feito até fevereiro, prazo que foi contado a partir do término das eleições.

Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Arquivo)
Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Arquivo)

Excesso e falta de concurso – A ação judicial do MPE foi apresentada em julho deste ano, porque, após investigação, constatou-se que a Câmara mantém 90% do seu quadro de servidores comissionados, aqueles funcionários que não passaram por concurso público.

Para o Ministério Público, ficou nítido “que ocorrem na Casa de Leis nomeações arbitrárias e mal-intencionadas de servidores comissionados, em descumprimento à Constituição Federal“, que determina que a entrada em cargo público deve acontecer por meio de concurso público. Outra situação é que o Legislativo Municipal não faz concurso desde 2004.

Antes de decisão judicial, a casa de leis resolveu firmar acordo com o Ministério Público, se comprometendo a fazer o certame. Até agora, foi feito o levantamento do quantidade de vagas que será aberta, as 102.

Nos siga no Google Notícias