Apesar de proibição estadual, outra lei veta plantio e venda da murta na Capital

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 11.616/25, que proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da murta na Capital. A planta é considerada um risco para a citricultura por ser hospedeira do psilídeo, inseto que transmite o greening, doença devastadora para as plantações cítricas.

A proposta é de autoria do vereador Francisco Gonçalves, o Veterinário Francisco (União Brasil), e foi aprovada em única discussão. O projeto recebeu quatro emendas, entre elas, a que prevê fases para a substituição da planta nos locais onde já existe o cultivo.

Em maio, a engenheira agrônoma Karla Bethânia Ledesma de Nadai participou de sessão na Casa de Leis para apresentar os riscos da murta e a importância da erradicação da espécie. Segundo especialistas, a planta contribui para a proliferação do psilídeo e, consequentemente, para o avanço do greening, também conhecido como huanglongbing (HLB).

A proibição municipal reforça uma medida já válida em todo o Mato Grosso do Sul. No último dia 23 de maio, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publicou no Diário Oficial do Estado a restrição ao cultivo e comercialização da murta, devido ao mesmo risco sanitário.

O psilídeo é um inseto pequeno que transmite a bactéria Candidatus Liberibacter spp., responsável pela doença que pode inviabilizar a produção de frutas cítricas. Desde a identificação da praga no Brasil, em 2004, a citricultura enfrenta perdas significativas.

No Estado, a Semadesc será responsável por fiscalizar e elaborar um plano de supressão e erradicação da murta, com a substituição das árvores em áreas próximas a cultivos de citros já existentes ou em fase de implantação. A secretaria também poderá firmar convênios com órgãos públicos e privados para ações de conscientização e combate à doença.

Com a nova lei municipal, as medidas de controle ganham reforço local para proteger os produtores e a cadeia produtiva da citricultura.

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