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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

15/12/2017 18:22

Após 5 meses, CPI vai terminar sem pedir cassação de alvarás de táxis

Foram identificadas empresa e famílias concentrando as licenças

Kleber Clajus
Relatório final tem previsão de ser aprovado pelos integrantes da comissão na próxima semana e encaminhado ao plenário (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)Relatório final tem previsão de ser aprovado pelos integrantes da comissão na próxima semana e encaminhado ao plenário (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Integrantes da CPI do Táxi não pretendem cassar alvarás irregulares em Campo Grande. A proposta, neste caso, consiste em transferir a decisão ao MPE (Ministério Público do Estado) e Agetran (Agência Municipal de Trânsito), que falhou ao armazenar registros de concessão.

"Tendência não é de pedir o cancelamento", revelou ao Campo Grande News o relator da comissão Odilon de Oliveira (PDT). "Não temos esse poder e são irregularidades sanáveis". Como exemplo o pededista citou agregar documentos pessoais e comprovante de endereço.

Durante cinco meses de investigação foram identificadas empresa com 15 autorizações para operar o serviço de táxi, além de pessoas físicas que alegaram não ter vínculo entre si ainda que com os sobrenomes Sandim e Oshiro. Na fase de depoimentos houve a ameaça do uso de condução coercitiva, mas logo se recuou quando sinalizada cooperação dos investigados.

Contando com 100 páginas, o relatório final tem previsão de ser aprovado pelos integrantes da comissão na próxima semana e encaminhado ao plenário antes do recesso. Na avaliação de Francisco Carvalho, o veterinário Francisco (PSB), se torna difícil hoje cortar permissões concedidas nas décadas de 70 e 80 diante da própria ausência de documentos na Agetran.

Junior Longo (PSDB), por sua vez, explicou que se o rigor da lei fosse aplicado mais de 200 licenças podem ser anuladas. O principal empecilho seria que a maioria das falhas não parte apenas dos trabalhadores e sim do órgão de controle, a Agetran. "Caçar ou regularizar tem que olhar caso a caso. Ministério Público e Agetran tem competência para isso", ressaltou.

Se fosse depender do presidente da CPI do Táxi, Vinícius Siqueira (DEM), "todos os alvarás com irregularidades deveriam ser cassados e redistribuídos um por CPF. Tem pastas que só tem uma cópia da CNH [Carteira Nacional de Habilitação]". Decisão, por outro lado, deve ser tomada de forma colegiada. Jeremias Flores (Avante) não foi localizado para comentar.

Paralelo - Simultaneamente ao trabalho da comissão, Longo prepara esboço de nova lei que poderá atualizar as regras de concessão de alváras de táxi na Capital. A proposta ainda não saiu do gabinete, justamente aguardando o término dos trabalhos de investigação, porém é apontada como solução a demanda da prefeitura e de taxistas para regularizar o serviço.



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