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06/05/2016 15:00

Após anular licitação, Assembleia define quem fará concurso público

Paulo Yafusso
Deputado estadual Zé Teixeira: falha no edital levou Assembleia a anular licitação (Foto: Divulgação Assembleia Legislativa)Deputado estadual Zé Teixeira: falha no edital levou Assembleia a anular licitação (Foto: Divulgação Assembleia Legislativa)

No mesmo dia em que publicou em seu Diário Oficial a anulação da licitação realizada no dia 1º de abril deste ano, em que saiu vencedora uma empresa do Paraná, a Assembleia Legislativa anunciou a contratação da FCC (Fundação Carlos Chagas) para realizar o primeiro concurso público para preenchimento de vagas no seu quadro.

A justificativa para a anulação da licitação é de que a empresa vencedora, a Oppus Concursos Públicos, apresentou proposta de R$ 79,9 mil, considerada pela comissão do concurso como muito baixa, já que o preço de referência elaborado pela organização do concurso era de R$ 672,9 mil, com base nas propostas de três instituições que atuam nessa área.

Segundo o primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Zé Teixeira, "a proposta vencedora do pregão se mostrou inexequível”. Segundo ele, levantamento feito pela comissão do concurso apontou que, com o valor apresentado pela Oppus, seria impossível a empresa cumprir com as regras do edital, que previa que a vencedora, além de elaborar e aplicar as provas, teria também que cuidar da divulgação, impressão das provas, contatação de auxiliares, fiscais, aplicadores das provas e coordenadores.

A Decisão Administrativa da Mesa Diretora que anulou a licitação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira e no final da manhã a Assembleia já havia definido que o concurso público de provas e títulos do Legislativo será feito pela FCC, que apresentou a melhor proposta durante a cotação de preços realizada. Foram feitas cotações também com a Fundação Getúlio Vargas e a Cesp/UNB.

A Assembleia explicou que não foi realizada nova licitação, pois a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui as normas para licitações e contratos da administração pública, permite a dispensa de licitação em casos como este. Sobre a anulação do certame em que saiu vencedora a Oppus, a Assembleia explicou que o edital de licitação não definia os preços mínimos aceitáveis.
“Temos que tratar com muita responsabilidade o nosso primeiro concurso público. Em função de um vício insanável que maculou o edital, decidimos anulá-lo e contratar de forma direta uma das melhores instituições do País”, afirmou Zé Teixeira.

Ele disse que todo o processos desse concurso está sendo acompanhado por representantes da OAB/MS (seccional da Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPE (Ministério Público Estadual). Ainda não foram divulgados o período de inscrição e a data do concurso.

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