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Campo Grande, Sábado, 24 de Agosto de 2019

18/06/2019 12:38

Aprovado novo prazo para programa de aposentadoria da Assembleia

Projeto foi aprovado com emenda que traz restrição para servidor que aderir ao programa

Leonardo Rocha
Deputados votaram projeto na sessão desta terça-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados votaram projeto na sessão desta terça-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que abre um novo prazo para incentivar os servidores da Assembleia Legislativa a se aposentar, por meio de pagamento de indenização. A proposta teve duas emendas, que restringem a contratação do funcionário que aderir a este programa.

O PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) permite que o servidor que já preenche os requisitos, receba de indenização o valor mensal bruto da sua remuneração, durante oito meses, após firmar sua aposentadoria. Como se trata de “verba indenizatória” não haverá incidência de imposto de renda ou qualquer outro desconto.

A primeira edição do programa teve bons resultados, com a adesão de mais de 120 servidores, que serviu como base para realização do concurso público da Assembleia, já que houve abertura de vagas em diferentes secretarias. A intenção da mesa diretora é renovar o quadro de funcionários, além de gerar economia a longo prazo aos cofres públicos.

Emendas – O deputado Renan Contar (PSL) apresentou emenda que proibia a contratação deste servidor, que foi beneficiado com o programa, em algum cargo comissionado, logo depois dele se aposentar. “Não era justo e considero imoral, já que ele recebe incentivo para aposentar e continua no trabalho?”, questionou.

A sua proposta recebeu uma “subemenda” do deputado Marçal Filho (PSDB), que propôs uma “quarentena” a este servidor aposentador, sendo ele proibido de ser contratado em cargo comissionado na Assembleia, por um período de dois anos. “Usei a mesma restrição que foi colocada no plano de demissão voluntária”, justificou.

A “versão” de Marçal foi aprovada pelos deputados, ou seja, vale a restrição de dois anos para eventual contratação. “Ao menos mudou o projeto original, mas digamos que eu fechei uma porta e o colega (Marçal Filho) abriu a janela”, citou Contar.

Prazo – Após a publicação da nova lei, o servidor terá um prazo de 30 dias para aderir ao programa, sendo que este período pode ser prorrogado pela mesa diretora, se entender necessário. Este projeto ainda precisa passar pela segunda votação, antes de ser colocado em prática.

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