Aprovado projeto que cria cadastro de terras públicas

Foi aprovado por unanimidade em primeira votação o projeto do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que cria um cadastro estadual de terras públicas em Mato Grosso do Sul, em sessão realizada nesta manhã na Assembleia Legislativa.

A proposta deverá seguir para segunda votação e, se for aprovada, poderá ser sancionada pelo governador.

O objetivo do projeto é delimitar as terras públicas e definir por exclusão as que são privadas. Ele prevê que o Estado ficará responsável por elaborar, administrar e atualizar um cadastro dessas terras, com o georreferenciamento das áreas públicas rurais.

São contempladas pela proposta terras rurais e urbanas, da União, do Estado e do município, a fim de acabar com as dúvidas quanto à natureza das propriedades.

Segundo o deputado, muitos conflitos sobre a a titularidade de terras ocorrem por falta de um estudo adequado que especifique a cadeia dominial e a origem das propriedades.