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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

23/04/2008 11:16

Aprovado projeto que proíbe cirurgia contra latido

Redação

Em primeira discussão, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 31/2008, do parlamentar Márcio Fernandes (PSDB), que proíbe a cirurgia que inibe o latido dos cães. Pela proposta, que ainda terá que passar por uma segunda votação e sanção do governador antes de se tornar lei, só serão permitidas as cirurgias indispensáveis à saúde do cão e desde que com prévia avaliação do médico veterinário, acompanhada de justificativa.

A proposta prevê para quem descumprir a norma multa de 100 Uferms (cerca de R$ 1.300) e cassação ou não renovação das licenças estaduais, incluindo a inscrição para fins tributários.

Também em primeira votação, os deputados aprovaram o PL 032/08, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude. As outras propostas aprovadas foram o PL 028/08, do deputado Júnior Mochi (PMDB), que institui o Dia da Ordem Demolay, o PL 011/08, de Reinaldo Azambuja (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao ex-secretário estadual de Fazenda, Tiago Franco Cançado.

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