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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

04/01/2011 14:18

Assembleia devolve R$ 10 milhões para o Executivo

Danúbia Burema e Fernanda França

Excedente no orçamento 2010 já foi oficializado,segundo governador

Governador se reuniu nesta manhã com prefeitos para definir calendário de obras que serão feitas com R$ 89 milhões do PAC II. (João Garrigó)Governador se reuniu nesta manhã com prefeitos para definir calendário de obras que serão feitas com R$ 89 milhões do PAC II. (João Garrigó)

As sobras do orçamento da Assembleia Legislativa em 2010 contabilizaram R$ 10 milhões, cuja devolução já foi oficializada, segundo informado pelo governador André Puccinelli (PMDB) hoje.

Segundo o governador, foram devolvidos pela Casa das Leis o excedente do orçamento mais o valor do Imposto de Renda, em montante não precisado por ele.

Os valores de repasse para o Legislativo forma alvo de polêmica este ano e, ao fim de 2010, após o presidente da Casa, Jerson Domingo, admitir que a Casa vinha recebendo R$ 50 milhões a mais do que precisava, foi feito uma mudança na lei que divide os valores entre os Poderes, aumentando os valores para o TJ (Tribunal de Justiça) e o MPE (Ministério Público Estadual), que reclamam de falta de recursos.

André ressaltou que o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), não fizeram devolução.

No caso dos demais Poderes, foi feita apenas a escrituração contábil referente ao Imposto de Renda. André ressaltou que no caso do TJ, Defensoria e UEMS, o que foi feito foi pedir mais “grana”.

Após anúncio no ano passado de que a Assembleia devolveria dinheiro e abriria mão de R$ 50 milhões de seu duodécimo para ajudar o Tribunal de Justiça e Ministério Público, a Defensoria e UEMS pediram aumento no repasse. Contudo, o valor disponibilizado pela Casa das Leis foi rateado entre o MPE e o TJ/MS.

Transparência – A devolução de R$ 10 milhões além do IR indica um comportamento diferente da Assembleia em relação ao anterior, quando foram devolvidos à Secretaria de Fazenda apenas R$ 120 referentes ao Imposto de Renda.

Nesse mesmo ano, a lei federal 131/2009, chamada de Lei da Transparência, estabeleceu que o Poder Público passasse a disponibilizar informações detalhadas referentes às despesas, bens ou serviços fornecidos, pessoal, processos licitatórios, além de todas as receitas realizadas.



Só pra você não esquecer do seu Chefe....

Rosa
 
Sandro Marcio em 05/01/2011 10:28:09
Cade o meu dinheiro !!?
Um fala q com 16000 não da para viver , depois sobraram 60,000,000 milhões , e antes o que faziam com as sobras ????
Cada dia que passa chegam noticias de desvios , aumento de 100 % nos vencimentos ,ora , nada mais são que nossos empregados sendo pagos com nosso dinheiro !!
Fazem o que querem , não dão satisfação ....
Isso vai acabar aproveitem bem !!!
HJ devolveram esse dinheirão , não me espanta nada daqui uns dias o desinteresse de concorrer porque não vai ter '' tantas regalias ´´ Prestação de contas ´´ sem verbas de gab´´ e por ai vai ...
 
FABIANO REIS em 04/01/2011 06:50:51
Tem alguém bom em matemática ai?
Curioso, alguém - principalmente a imprensa, deveria fazer contas. Contabilizaria o valor do repasse (o tal duodécimo), salários dos deputados, salários dos servidores, custeio da máquina legislativa e gastos, como por exemplo, as obras do novo estacionamento da Casa de Leis, entre outras....
Do contrário, ou é guerrinha de números nunca comprovados para dar satisfação positiva à sociedade (e é incrivel constatar que vai haver muita gente acreditando e, pior, se orgulhando disso); ou é mentira mesmo.
 
Arthur Netto em 04/01/2011 05:10:01
Interessante como sobra dinheiro público e falta no salário do trabalhador.
 
Célio Rosa em 04/01/2011 04:06:45
Sobrou R$ 10.000.000,00, e a investigação?
Os responsáveis pela administração do Estado tem que explicar a sociedade, de forma convincente, o que está acontecendo, porque sobrou, houve desvio? Quem são os beneficiários, não podemos viver num país onde explicações não são obrigatórias, os políticos eleitos pelo povo, não podem se enriquecer de forma ilícita, as nossas custas.
Quero investigação implacável, é o mínimo que posso exigir do Poder Judiciário.
Acredito em Deus e na justiça divina, que ele ilumine o nosso povo.
Quem cuspir fogo, vai um dia ser consumido por ele.
 
Paulo Roberto de Oliveira Gomes em 04/01/2011 03:30:21
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