Assembleia oficializa CPI da Telefônia e partidos têm 24h para indicar membros
A Assembleia Legislativa do Estado oficializou hoje a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, que vai investigar as falhas na prestação dos serviços em Mato Grosso do Sul, especialmente pelas operadoras da área móvel (celular). Ato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), publicado hoje no Diário Oficial, constituiu a CPI e convocou os partidos a indicarem até amanhã (12) os nomes dos cinco membros.
Autor do requerimento para criação da CPI da Telefonia, o deputado Marquinhos Trad (PMDB) exortou os partidos a indicarem com agilidade os integrantes da comissão. “Peço para os partidos seguirem o artigo 50 do Regimento Interno e indicarem em 24 horas os membros da comissão”, afirmou da tribuna da Assembleia, durante a sessão desta manhã.
Proposta no dia 29 de maio e tendo conquistado o apoio de 18 dos 24 parlamentares, a CPI tem a finalidade de descobrir os motivos dos sinais fracos, se há redes suficientes no Estado, as causas da dificuldade de aparelhos atingirem os sinais e o investimento realizado no Estado. Também é foco acabar com a norma que prevê prazo de validade dos créditos em ligações.
“Com base na ineficiência da fiscalização, no desrespeito ao consumidor, em faturas discutíveis, no sinal ineficiente, em ligações que caem no meio do diálogo e no mal atendimento nos call centers, decidimos propor essa CPI”, justificou Marquinhos Trad. “Hoje, somando as quatro operadoras, o serviço de telefonia bate recorde de reclamações no Estado, algo precisa ser feito para os direitos dos consumidores serem cumpridos”, acrescentou.
Cinco vagas - Maior partido na Casa, o PMDB teria direito a duas das cinco vagas, mas Marquinhos pediu ao líder da bancada peemedebista, deputado Eduardo Rocha, que ceda uma delas ao PSDB, que ficou sem a prerrogativa de indicação individualizada depois que perdeu um deputado. Justificou sua solicitação alegando que a investigação sobre a telefonia “é uma questão suprapartidária”, tendo o assentimento de Rocha.
O PT também tem direito a uma cadeira na comissão. A quarta vaga ficará com a deputada Mara Caseiro (PTdoB), que também assinou pela instalação da CPI. Os demais partidos indicarão o quinto nome para compor a CPI da Telefonia.
Há, porém, o risco de o funcionamento efetivo da CPI ficar prejudicado em razão da Copa do Mundo, que começa amanhã e só termina no dia 13 de julho. O deputado Marquinhos Trad apelou aos colegas que não deixem que uma “festa passageira” prejudique uma investigação tão relevante para a população.
