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10/05/2011 12:19

Audiência pública debate planos de saúde

Débora Diniz, de Brasília

Os problemas do setor de planos de saúde serão debatidos hoje em audiência pública na Câmara. De acordo com o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), relator da subcomissão criada para discutir a saúde sumplementar, o principal item da pauta será a questão dos honorários médicos.

A expectativa em torno do tema aumentou ontem, com a decisão do Ministério da Justiça de proibir médicos de usarem a chamada Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), tabela de valores para a cobrança de consultas, exames e outros procedimentos.

Para a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério, a utilização da tabela fere o princípio da ampla concorrência e tem comprometido o direito do consumidor.

A medida foi motivada pelas recentes paralisações e descredenciamentos organizados por entidades médicas, na tentativa de reajustar os valores pagos pelos planos de saúde.

“O assunto é de repercussão nacional e mexe com toda a classe médica. Em Mato Grosso do Sul, atinge, por exemplo, todos os participantes das Unimeds e da Rede Unidas”, observa Mandetta.

O debate na Câmara foi proposto por 11 deputados e deverá tratar dos outros temas, como a queda no valor do ressarcimento dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento dos seus clientes na rede pública; o desgaste da relação de trabalho entre os médicos e os planos de saúde e a própria atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na fiscalização das operadoras.

Participação Aberta - A audiência será realizada às 14h30. Em uma parceria das comissões com a Agência Câmara, os internautas podem enviar perguntas aos convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate e já podem ser enviados.

São esperados no debate o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz do Amaral; o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin; a supervisora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Polyanna Carlos da Silva; o diretor da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), José Cechin; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thomson de Andrade.

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