Audiência pública vai discutir lei que trata da assistência social

Os deputados vão realizar na próxima segunda-feira (10), uma audiência pública sobre a lei nacional de assistência social, para debater as diretrizes que ainda precisam ser feitas em Mato Grosso do Sul. O evento vai ocorrer a partir das 16h, no plenário da Assembleia Legislativa.

Foram convidados para o evento representantes de entidades de assistência social, da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Conselho Regional de Serviço Social e de Psicologia e demais entidades. Caberá a ex-ministra de Desenvolvimento e Combate à Fome, Márcia Lopes, conduzir os trabalhos.

Ela também vai apresentar uma palestra sobre o tema. A lei em discussão é de dezembro de 1993, que estaca que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, que precisa ser viabilizado um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, para realizar o atendimento das necessidades básicas.

Entre os objetivos da legislação é proteção social, prevenção para incidência de riscos, assim como cuidado e atenção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice. Com o devido amparo para menores carentes e promoção ao mercado de trabalho. Ainda estão incluídos a reabilitação de pessoas com deficiência e promoção à vida comunitária.