Azambuja é eleito 2º-vice presidente da Comissão Mista do Orçamento
O deputado federal Reinaldo Azambuja foi (PSDB/MS) foi escolhido para a função de 2º vice-presidente para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A comissão é uma das mais importantes do Legislativo Federal, pois além a analisar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a proposta de Orçamento Geral da União, também avalia projetos de lei de crédito extraordinário e adicional ao Orçamento da União.
“Teremos a missão de fiscalizar a aplicação eficiente dos recursos públicos a também avaliar a urgência e relevância das MPs (Medidas Provisórias) que abrem crédito extraordinário no Orçamento. Ao mesmo tempo vamos cuidar em especial dos recursos e investimentos destinados ao Mato Grosso do Sul”. afirmou Azambuja.
“Sinto-me extremamente honrado com a indicação de meu partido, e consciente da responsabilidade que terei ao integrar a Mesa diretora da comissão mais importante da Câmara”, completou.
Entre os titulares da Comissão, estão na lista quatro ex-governadores, sete ex-prefeitos, um ex-ministro e 10 ex-secretários estaduais e municipais. Os outros dois vice-presidentes eleitos são os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Vicentinho Alves (PR-TO).
Como é- A Comissão Mista do Orçamento é composta por quarenta membros titulares, sendo trinta deputados e dez senadores, com igual número de suplentes. As funções de presidente e vice-presidente são exercidas a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado e da Câmara. Conta ainda com quatro comitês permanentes: de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; de Avaliação da Receita; de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; e de Exame de Admissibilidade das Emendas.
A CMO voltará a se reunir ordinariamente na próxima terça-feira (3), quando também vence o prazo final para as lideranças indicarem o relator-geral do Orçamento, o relator da Receita e os relatores setoriais do projeto de orçamentária anual, bem como os relatores das contas prestadas pelos chefes do Executivo, dos presidentes dos órgãos do Legislativo e do Judiciário e do chefe do Ministério Público.
Este ano a Comissão de Orçamento tem um peso maior, já que terá de fazer a avaliação da urgência e da relevância de medidas provisórias que abrem crédito extraordinário ao Orçamento. A avaliação está prevista na Constituição, mas vinha sendo feita diretamente no Plenário da Câmara. Isso mudou com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal de três semanas atrás, de obrigar o Congresso a criar as comissões mistas para exame prévio das MPs.
No caso de crédito extraordinário, a análise é exclusividade da Comissão de Orçamento. Em 2011 o Executivo enviou cinco dessas MPs ao Congresso, que, somadas, chegaram a R$ 2,3 bilhões.
