Bancada de MS se divide na aprovação de 160 cargos para o STF

A criação de 160 novos cargos no STF (Supremo Tribunal Federal) gerou divisão na bancada sul-mato-grossense durante segunda votação do PL (Projeto de Lei) de nº 769/2024 na Câmara dos Deputados. Já aprovada ontem, a matéria teve continuidade nesta quarta-feira (9) após a suspensão temporária das discussões devido a pendências em três destaques.

A proposta, que altera a estrutura dos gabinetes ministeriais do Supremo, contou com o apoio de 178 dos 334 parlamentares.

Entre os favoráveis, estão Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT), enquanto outros, como Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Humberto "Beto" Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PP), se opuseram junto a 155 deputados, que destacaram custos elevados e questionaram a necessidade da criação de cargos comissionados e de segurança.

A principal justificativa do governo na elaboração do PL é a segurança e o fortalecimento da Corte, especialmente após os ataques de 8 de janeiro. A medida prevê a criação de 160 funções comissionadas (de nível FC-6, com remuneração superior a R$ 3 mil) e 40 novos cargos de agentes da polícia judicial, o que, segundo o STF, resultará em um impacto de R$ 7,8 milhões anuais, mas sem aumento nas despesas gerais do Judiciário, já que os recursos seriam remanejados internamente.

Na votação de ontem, a discussão foi interrompida após análise de requerimentos, incluindo um pedido de adiamento, que foi rejeitado.

Na retomada, hoje, a Câmara concluiu a votação, mas não sem intensos debates, com a oposição criticando o aumento de funções gratificadas e questionando a justificativa de segurança para a medida.

O projeto segue agora para análise no Senado.

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