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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

16/05/2011 17:49

Bancada quer impedir corte de recursos para produtores de supostas áreas indígenas

Débora Diniz, de Brasília

Parlamentares da bancada de Mato Grosso do Sul vão entregar nesta semana um ofício ao Banco Central contra a recomendação da Procuradoria da República que pede a suspensão do repasse de financiamento às propriedades rurais localizados na região que possua “terra de ocupação tradicional indígena.”

O documento requer que seja expedida comunicação às instituições financeiras, especialmente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e Banco do Brasil, orientando as agências a não paralisarem as operações de crédito com empresas e proprietários rurais do estado, em razão da Recomendação 009/2010 da Procuradoria da República, regional Dourados

Além do Bacen, o documento será enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Procuradoria Geral da República. “Queremos esclarecer que a recomendação do MP não é uma decisão judicial e, portanto, não deve ser seguida pelas instituições financeiras”, explica o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), encarregado pela bancada de redigir o ofício.

A recomendação do Ministério Público pode ameaçar a produção em 30% das terras do estado. A medida foi baseada em portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai), que determinou estudos com o objetivo de identificar e demarcar terras ocupadas por índios Guaranis em 26 municípios de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o ofício da bancada, a medida é “ilegal, inoportuna, irresponsável e desarrazoada”, pois apenas a divulgação da notícia foi capaz de acirrar os ânimos entre índios e proprietários rurais da região. “Além de ameaçar a economia, gera um clima de insegurança jurídica”, critica Trad.

O documento lembra que até mesmo o governo federal desenvolve atividades na região, que abriga o maior assentamento rural do País, o Itamarati. Ao todo, são 8.344 famílias assentadas em toda a área, considerada a de maior produtividade do estado.

O ofício também prevê o fechamento de indústrias em função do corte de financiamentos diretos ou do repasse aos parceiros, o que causaria escassez de matéria-prima. Por sua vez, a atividade agropecuária estaria ameaçada pelo corte de financiamentos públicos, como o FCO.

Outro aspecto lembrado é a ausência de decisão judicial. A demarcação de terras ainda não está consolidada, havendo, inclusive, “orientação recente do Supremo Tribunal Federal em sentido diametralmente oposto ao entendimento da Funai”.

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