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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

04/07/2013 10:50

Bernal alega prejuízo financeiro e recorre para manter taxa de limpeza

Aline dos Santos e Leonardo Rocha
Bernal se reuniu com crianças nesta quinta-feira. (Foto: Marcos Ermínio)Bernal se reuniu com crianças nesta quinta-feira. (Foto: Marcos Ermínio)

O prefeito Alcides Bernal (PP) vai recorrer da decisão que suspendeu o pagamento da taxa de limpeza e determinou a devolução de R$ 655 a uma moradora de Campo Grande. Avisado de que um vereador solicitou ao MPE (Ministério Público Estadual) que peça a suspensão para todos os contribuintes da Capital, o prefeito demonstrou preocupação.

“Tenho que o serviço deve ser remunerado e o final da taxa de limpeza pode ter trazer prejuízo para a Prefeitura”, afirma Bernal. Segundo ele, a assessoria jurídica vai avaliar a situação. Hoje, o prefeito apresentou o Paço Municipal a alunos da escola João Cândido de Souza. 

Segundo o procurador-geral do município, Luiz Carlos Santini, o poder público vai recorrer na Junta Julgamento, que corresponde à segunda instância no Juizado Especial. Depois, em caso de derrota, o caminho pode ser o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Superior Tribunal Federal). “Depende se for matéria constitucional”, diz.

Ontem, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, vereador Ademar Viera Júnior (PSD), o Coringa, encaminhou ofício ao MPE pedindo que a Justiça seja acionada por meio de uma ação civil pública. Contudo, de acordo com o procurador, essa modalidade de processo não pode se adotada em ação tributária.

Nesta semana, uma moradora da rua José Antônio, Vila Cidade, conseguiu sentença favorável em ação que contestava a cobrança de taxa de limpeza pública, embutida no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No Juizado Especial da Fazenda Pública, ela conseguiu o direito à restituição de R$ 655,40, referente aos valores já pagos e a suspensão de futuras cobranças.

Segundo a juíza leiga Priscila Ricci Cristovão, “a limpeza pública ou coleta de lixo é um serviço público geral, posto à disposição pelo ente público ao contribuinte, sendo impraticável distinguir a quantidade de lixo que cada contribuinte produz, ou seja, não há como delimitar a qual contribuinte o serviço será destinado”.

No processo, o município defendeu a legalidade da taxa, por ter como base no cálculo da área edificada do imóvel ou a testada do terreno não edificado.

 

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E o gato morto na esquina com a 13 de junho à 110 mts da prefeitura!!!?? Se faz duas semanas que o cadáver está lá, também, um saco de lixo preto com quase a mesma quantidade de tempo.
 
Alex Sandro em 04/07/2013 17:34:23
A verdade é nossa administração que custa muito caro , tem que sair grana de algum lugar.
 
juraci montanha em 04/07/2013 16:52:38
Prejuízo é contratar um empréstimo milionário de R$420.000.000,00, para pagamento no prazo de 20 anos, com juros de 6% ao mês. Isso sim é prejuízo aos cofres do município Sr. Prefeito. Espero que os Vereadores se atentem a isso.
 
Marcos Batista em 04/07/2013 15:08:06
Tenho a certeza de que tudo ficou mais difícil, o municpio está e vai perder em muito a qualidade dos serviços públicos. Não conseguem sequer efetuar renovação de serviços de limpeza e higienização, alguém lembra-se de como ficaram os postos de saúde em fevereiro e março, muitas secretarias estão tentando fazer com a central de licitações porém não conseguem em decorrencia de burocracia. A administração pública nunca esteve tão sem sentido, qual o real propósito em atender o cidadão? Muita gente até quer fazer o seu melhor para o cidadão só que não consegue, será culpa do FACEBOOK.
 
jose carlos em 04/07/2013 14:22:15
Eu não gosto de pagar nada.
Mas tomar uma atitude destas bem no mandato do prefeito atual, com "o jogo em andamento", já é malandragem.
Faz o seguinte, podem acabar com a taxa de serviço, mas valendo para 2017, que é quando haverá outro mandato e o próximo prefeito, ou o atual, caso reeleito, já saberá da condição antecipadamente, antes do jogo começar.
 
Romeu Luitz em 04/07/2013 13:16:18
Por favor, alguém avise este sr que a Prefeitura não esta ai vendo lucro, a limpeza é o social
 
MARCO ANTONIO NOGUEIRA em 04/07/2013 13:04:07
Sugiro ao ilustre prefeito que faça uma revisão séria no orçamento da cidade. Estou bem certa que uma redução no salário dos digníssimos vereadores, bem como do prefeito, e a diminuição no número de assessores - que, pelo visto, não assessoram em absolutamente nada, garantirá a continuidade dos serviços públicos, sem pôr em xeque as contas da prefeitura.
 
Sheila Maria em 04/07/2013 12:17:26
Ainda está perdidinho esse radialista. Ainda não entendeu que a Prefeitura não é uma empresa que gera lucros? Seu trabalho é gerir o dinheiro dos impostos e devolver à população. Vá estudar radialista.
 
Sérgio Arantes em 04/07/2013 12:08:28
O Bernal não estava do lado do povo na campanha? Agora, no cargo e já eleito, quer que o povo se dane pelo visto !!!
 
maria dos santos ferro em 04/07/2013 11:48:19
É inconstitucional a respectiva cobrança. Os cofres públicos não podem se pautar de cobranças indevidas sob o escopo de cobrir custos, isso é uma ofensa aos princípios constitucionais e tributários.
 
Allan Silva em 04/07/2013 11:12:45
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