Bernal volta atacar vereadores e nega irregularidades na prefeitura

Na véspera de entrega do relatório que pode "absolver" ou ampliar a investigação da Comissão Processante na Câmara Municipal, o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) voltou a dizer hoje que “não existe ato ilícito na gestão”. Ele voltou a atacar os vereadores de oposição, que são maioria no legislativo, e até provocou ao cumprimentar apenas os "bons" parlamentares. 

“Quinta-feira, mais uma vez, foi enviado o protocolo para comprovar que não existe nenhum ato ilícito na gestão. O que existe é um grupo que perdeu a eleição não aceita e vive criando situação ao invés de ajudar. Paremos com essa situação para que eu possa seguir em frente trabalhando” disse Bernal no programa Refazenda, da FM Cidade 97,9.

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Mesmo negando irregularidades, o prefeito foi condenado na semana passada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por atos financeiros em sua gestão, além de ter determinada a sustação (suspensão) do contrato de fornecimento de combustível com o Posto Emanuele Ltda. A empresa Megaserv também teve o contrato avaliado, onde ficou determinado que a empresa “não se enquadra na forma de recolhimento de impostos e contribuições previstas para o Simples Nacional” e precisa regularizar sua situação junto a Receita Federal.

A decisão do colegiado também considerou irregulares ou ilegais outras três situações investigada pela Inspeção Extraordinária e aplicou multa de 1.800 Uferms (R$ 31,3 mil) ao chefe do Executivo municipal de Campo Grande. Além disso, determinou uma nova devassa em contratos firmados por Bernal durante a decretação de situação de emergência por causa da dengue.

Dois lados – Para a oposição, o resultado do TCE “chancelou” os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote e devem integrar os documentos em análise pela Comissão Processante.

Presidente da CPI, Paulo Siufi (PMDB), já declarou que sempre houve convicções “de que haviam irregularidades e que foram feitos contratos e licitações de forma irregular”. Com a decisão do órgão fiscalizador, Siufi aponta para indícios suficientes para uma “ação mais contundente da Justiça, do Ministério Público”.

Por outro lado, o líder do prefeito Marcos Alex (PT) acredita que não se pode tomar uma “leitura radical” da decisão tomada pelo TCE e ressalta que ainda há grau de recurso da decisão. “Não se pode usar isso como motivo para cassação”, pontuou o petista.