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Política

Vereadora propõe que decisão do TCE reforce ações contra Bernal

Kleber Clajus | 01/11/2013 10:59

A decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que confirmou irregularidades em atos da administração do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), pode ser incluída na investigação da Comissão Processante, defende a vereadora Grazielle Machado (PR), que preside a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças na Câmara Municipal.

“Temos uma reunião da Comissão na segunda-feira para solicitar do TCE a cópia completa dos votos e vamos encaminhá-la para a Comissão Processante e para o Ministério Público. Este é o carimbo da verdade e mostra para Campo Grande quem é o vilão”, pontua Grazielle em referência a irregularidades nos contratos da administração entre o Posto Emanuele Ltda e a Megaserv, contratadas de forma emergencial.

Para a republicana, Bernal agora está no “olho do furacão” e que a “equipe técnica está tendo dificuldade por ter secretários despreparados”, um deles seria o secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur que errou ao encaminhar para a Câmara Municipal peças do orçamento divergentes.

“Há muita coisa que ser corrigida e a verdade está sendo mostrada. A população está sentindo na pele, além de que a falta de diálogo dificulta saber o andamento das ações e poder contribuir”, relata ao cobrar também explicações quanto ao destino e aplicação de recursos das emendas dos vereadores.

Irregular – O TCE condenou, na sessão de ontem (31), atos financeiros do prefeito Alcides Bernal (PP), determinando a sustação (suspensão) do contrato de fornecimento de combustível com o Posto Emanuele Ltda. No caso da Megaserv, ficou determinado que a empresa “não se enquadra na forma de recolhimento de impostos e contribuições previstas para o Simples Nacional” e precisa regularizar sua situação junto a Receita Federal.

A decisão do colegiado também considerou irregulares ou ilegais outras três situações investigada pela Inspeção Extraordinária e aplicou multa de 1.800 Uferms (R$ 31,3 mil) ao chefe do Executivo municipal de Campo Grande. Além disso, determinou uma nova devassa em contratos firmados por Bernal durante a decretação de situação de emergência por causa da dengue.

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