Câmara aprova projeto que cria Secretaria Municipal de Segurança Pública
Com os votos favoráveis dos 26 vereadores presentes e sete emendas, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei do Poder Executivo que converte a Guarda Municipal em Secretaria de Segurança Pública.
Segundo o vereador Otávio Trad (PT do B), a alteração permitirá que o Município celebre convênios com o governo federal para ações como o combate às drogas.
A proposta extingue a coordenadoria a qual os guardas estão vinculados, mantém a atual estrutura da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e reduz o quadro de servidores de confiança (comissionados) da Secretaria de Segurança em relação a Guarda.
“A partir deste momento, o municipio passa a atuar de forma mais efetiva para a segurança da capital”, afirmou Otávio Trad.
Até mesmo a oposição votou a favor do projeto. A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) explicou que é favorável ao projeto por reduzir o quadro de servidores comissionados, de 21 para 14.
A dotação da secretaria será a mesma da Guarda Municipal, no valor de R$ 41,060 milhões.
“Com uma secretaria, a guarda passa a ter peso político maior e autonomia para realizar ações relativas a política pública, além de conseguir maior aporte financeiro”, avaliou o vereador Eduardo Romero (PT do B).
Dezenas de guardas municipais acompanharam a votação do projeto no plenário da Câmara Municipal.
