Câmara aprova projeto que dificulta embargo ambiental por satélite

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em Brasília, o Projeto de Lei 2564/2025, que limita ações cautelares da fiscalização ambiental e impede embargos automáticos baseados apenas em imagens de satélite. O texto, defendido pela bancada ruralista e criticado por partidos ambientalistas e de esquerda, recebeu aval do plenário em votação simbólica e seguirá para análise do Senado.

O plenário aprovou o projeto em votação simbólica, sem registro individual dos votos dos deputados.

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O projeto integrou a pauta apelidada de “Dia do Agro”, organizada por integrantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Na mesma sessão, deputados aprovaram outras propostas ligadas ao setor rural.

Atualmente, órgãos como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) utilizam imagens de satélite e monitoramento remoto para identificar desmatamentos e aplicar medidas imediatas, como embargos e apreensão ou inutilização de equipamentos usados em crimes ambientais.

O texto aprovado mantém o uso de imagens de satélite para fiscalização, mas exige notificação prévia do proprietário antes da aplicação de sanções. O projeto também impede a destruição ou inutilização de máquinas encontradas em áreas de desmatamento ilegal, medida usada em operações em regiões de difícil acesso.

Defensores da proposta afirmam que o projeto garante direito de defesa aos produtores rurais. Segundo parlamentares da bancada ambientalista, mais de 90% dos alertas de desmatamento na Amazônia Legal são identificados por sensoriamento remoto. Eles defendem que a resposta imediata evita ampliação dos danos ambientais.