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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

12/12/2009 09:22

Câmara de Dourados terá sessão extra para limpar pauta

Redação

A Câmara de Dourados deverá realizar sessões extraordinárias para limpar a pauta antes do recesso, que começa no dia 19 deste mês. O Legislativo douradense tem só mais uma sessão ordinária antes do recesso, na próxima segunda-feira às 14h.

Como vários projetos encaminhados pela prefeitura precisam ser votados ainda neste ano, o presidente da Câmara, Sidlei Alves (DEM), deve convocar sessões extraordinárias. Pela Lei Orgânica do Município, quando a convocação é feita pelo próprio Legislativo não há pagamento extra pelas sessões. O chamado "jeton" só é pago quando a convocação é feita pelo prefeito. As datas e o número de sessões extraordinárias devem ser definidos após a sessão de segunda-feira.

Entre os projetos previstos para a pauta de segunda-feira estão o que define as regras de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2010, o que altera os artigos do Código Tributário do município relativos ao ISS (Imposto Sobre Serviços) e o que cria novos cargos na administração municipal.

Os projetos devem ser aprovados, já que o prefeito Ari Artuzi (PDT) tem maioria folgada na Câmara. Conta inclusive com o apoio de vereadores de partidos de oposição, como Sidlei Alves e Paulo Henrique Bambu, do DEM. Dos 12 vereadores de Dourados, nove votam com a base aliada.

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