Câmara derruba vetos e retoma trabalho prejudicado por falta de quórum
Os vereadores de Campo Grande derrubaram, nesta terça-feira (16), dois vetos do prefeito Gilmar Olarte (PP) a projetos sobre funcionamento de farmácias 24 horas em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e alterações no serviço de transporte escolar. As propostas estavam desde o início do mês na pauta de votação, mas eram prejudicadas pela ausência de parlamentares suficientes para analisar ambos os casos.
Líder do prefeito na Câmara Municipal, João Rocha (PSDB) admitiu “vícios” nos vetos, antes de fechar acordo com a base que garantiu aprovação das leis por 21 votos, um a mais do que o mínimo exigido.
“Queríamos retirar para arrumar, mas não deu tempo. Optamos por derrubar o veto, uma vez que as farmácias funcionam 24 horas nas UPAs e existe lei que alterou a questão do transporte [escolar]”, comentou João Rocha.
Em sua decisão, pelo veto, Olarte pontuava não haver previsão orçamentária para abertura das farmácias e que competia a União legislar sobre trânsito, quando o projeto adequava as regras municipais a outro federal.
Paulo Pedra (PDT), apesar de também rejeitar o posicionamento de Olarte, estranhou mudança de postura na qual “o prefeito vetou projeto, mas se a Câmara derrubar não tem problema”.
Já Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), se viu em uma “saia justa”, uma vez que aguarda a chegada do veto ao projeto de sua autoria que prevê instalação de detectores de metais em escolas. A esperança é de que o mesmo posicionamento seja adotado neste caso.
Votação retomada – Com a definição sobre os vetos, a pauta de votações foi retomada e possibilitou aprovação de projeto que prevê ampliação de três meses para regularização de edificações e imóveis em desacordo com a Lei de Ocupação do Uso do Solo, além de autorizar o Executivo a implantar Disque Denúncia contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
