Reforma pode reduzir em 71% carga tributária de produtores de soja e milho de MS

A maior mudança no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988 promete alterar a rotina dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. Embora a Reforma Tributária traga novos custos para alguns insumos estratégicos, como os fertilizantes, um estudo da Aprosoja/MS indica que os efeitos de longo prazo tendem a ser positivos, especialmente para produtores com forte atuação no mercado externo.

A análise foi elaborada pela equipe econômica da entidade e avalia os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, sobre as cadeias produtivas da soja e do milho, principais culturas agrícolas do Estado. O levantamento considera a substituição gradual de tributos como ICMS, PIS, Cofins e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

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O estudo ganha relevância diante da importância do agronegócio para a economia sul-mato-grossense. Mato Grosso do Sul ocupa atualmente a quinta posição entre os maiores produtores de soja do país, com área cultivada superior a 4,6 milhões de hectares na safra 2025/2026. Já o milho segunda safra ultrapassa 2,2 milhões de hectares, enquanto a agropecuária responde por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Entre os principais benefícios apontados pela Aprosoja/MS está a manutenção da desoneração das exportações. As vendas de soja e milho para o exterior continuarão sem incidência de IBS e CBS, preservando a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados internacionais. Além disso, o novo sistema permitirá a recuperação integral dos créditos tributários gerados na compra de insumos, eliminando parte das dificuldades enfrentadas atualmente pelos produtores para recuperar créditos acumulados de ICMS e PIS/Cofins.

Segundo o analista de Economia da Aprosoja/MS, Raphael Flôres Gimenes, a principal vantagem da reforma está justamente na ampliação da recuperação de créditos para os exportadores.

“O principal benefício para os produtores exportadores está na recuperação integral dos créditos tributários, algo que historicamente enfrentava limitações no sistema atual. Por outro lado, fertilizantes e outros insumos que hoje possuem tratamento favorecido passarão a sofrer incidência tributária, o que exige atenção na gestão dos custos de produção”, afirma.

A principal preocupação identificada pelo estudo está relacionada aos fertilizantes. Produtos como NPK, ureia e cloreto de potássio, atualmente beneficiados por alíquota zero, passarão a ter tributação efetiva estimada em 11,19% no novo modelo. Como os fertilizantes representam entre 28% e 30% dos custos de produção das lavouras, o impacto é considerado um dos principais desafios da reforma para o setor agropecuário.
 Além dos fertilizantes, o levantamento aponta aumento de tributação para sementes certificadas e contratos de arrendamento rural. Em contrapartida, defensivos agrícolas, máquinas, tratores e implementos agrícolas tendem a registrar redução ou neutralidade tributária em razão da nova sistemática de créditos e das regras diferenciadas previstas para o agronegócio.

O período de transição entre 2026 e 2033 é apontado como a fase mais sensível para os produtores. A implementação gradual do IBS e da CBS exigirá adequações nos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas, mudanças nos controles contábeis e fiscais e acompanhamento constante das regulamentações complementares que ainda serão definidas. Durante parte desse período, os sistemas antigo e novo coexistirão, aumentando temporariamente a complexidade operacional das propriedades rurais.

Uma das simulações realizadas pela Aprosoja/MS avaliou a situação de um produtor com 800 hectares cultivados, sendo 400 hectares de soja e 400 hectares de milho, com aproximadamente 70% da produção destinada à exportação. Nesse cenário, a carga tributária líquida anual cairia de R$ 147,3 mil para R$ 42,9 mil após a implantação completa da reforma em 2033. A redução potencial seria de R$ 104,4 mil por ano, equivalente a cerca de 71% da carga tributária líquida atualmente suportada.

De acordo com o estudo, o resultado decorre principalmente da não cumulatividade plena dos novos tributos, que permitirá a recuperação integral dos créditos gerados na aquisição de insumos utilizados na produção. Atualmente, parte desses créditos enfrenta restrições operacionais, demora na compensação e elevada burocracia, especialmente em operações interestaduais.

A Aprosoja/MS destaca, contudo, que os impactos serão distintos conforme o perfil do produtor. Grandes propriedades exportadoras tendem a apresentar resultados neutros ou positivos no longo prazo, enquanto produtores com maior participação no mercado interno poderão sentir com mais intensidade os efeitos do aumento da tributação sobre fertilizantes, sementes e arrendamentos.

Para enfrentar o período de adaptação, a entidade recomenda que os produtores realizem ainda em 2026 um diagnóstico tributário completo da atividade, adequem os sistemas de emissão de notas fiscais, organizem mecanismos de controle para rastreamento de créditos tributários e revisem contratos de arrendamento e fornecimento de insumos. Também será fundamental acompanhar a regulamentação complementar que definirá as alíquotas finais e os procedimentos operacionais do novo sistema.

A conclusão da Aprosoja/MS é que a Reforma Tributária tende a ser neutra ou levemente positiva para a produção de soja e milho em Mato Grosso do Sul no longo prazo, especialmente para propriedades exportadoras. Ainda assim, o sucesso da transição dependerá de planejamento financeiro, adaptação operacional e acompanhamento técnico constante ao longo dos próximos anos.