Câmara rejeita projeto que criaria 2,6 mil cargos para Ceinfs da Capital
Um projeto de lei que criaria 2,620 mil cargos para o quadro de servidores da educação de Campo Grande foi rejeitado pela Câmara de Vereadores durante sessão desta terça-feira (17). A proposta obedece um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2011 a fim de substituir os servidores contratados por meio de convênios.
A votação contou com 17 parlamentares contra e outros cinco a favor. O projeto número 7550 criaria um concurso público para preencher as vagas. Entre os cargos estão assistentes sociais, assistentes de berçário, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, psicólogos e recreadores.
Os servidores iriam substituir aqueles contratados por meio de convênio com a OMEP (Organização Mundial para Educação Pré-EscolaR) e com a Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária), situação considerada inconstitucional.
Entre a justificativa dos vereadores responsáveis por rejeitar o projeto está a criação dos cargos de assistentes de berçário e recreadores, que deveriam ser destinados a educadores, condição ausente no projeto proposto por Alcides Bernal (PP).
Carla Stephanini (PMDB) votou contra o projeto e justifica que o concurso não poderia ser feito de forma precária. “Contraria o plano nacional de educação infantil porque alguns cargos deveriam ser destinados para educadores. O TAC também não veio anexo ao projeto”, completa a parlamentar.
Para a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), uma das que votou favorável ao projeto, é importante substituir os cargos criados por meio dos convênios, que são insconstitucionais.
A Luiza Ribeira ressaltou que o projeto é importante para substitutir cargos da OMEP e Seleta porque seria convênio inconstitucional e não concorda de não terem sido criados.
