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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

25/06/2016 07:45

Câmara reserva sessão de terça-feira para votar a LDO 2017, com 86 emendas

Alberto Dias
Depois de três meses, documento é finalizado dentro do prazo e está apto à votação. (Foto: Marcos Ermínio) Depois de três meses, documento é finalizado dentro do prazo e está apto à votação. (Foto: Marcos Ermínio)

Concluída com mais de 80 emendas, o projeto da LDO 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentária) para Campo Grande será votado, em discussão única, pelos vereadores na próxima terça-feira (28), quando a sessão do Legislativo será exclusiva para o assunto. A previsão de orçamento para o exercício financeiro de 2017 é de R$ 3,5 bilhões.

Na véspera da votação, a Comissão de Orçamento de Finanças da casa de leis promove a última reunião para finalização do documento, que já ultrapassa 60 páginas. Ao todo, os parlamentares apresentaram 148 emendas, mas o número foi reduzido para cerca de 86, a serem apresentados ao Município, que tem a prerrogativa de cumprir ou não.

Segundo o relator, Mario César (PMDB) uma das principais emendas, é a previsão de gastos com o funcionalismo, que não veio na peça original. Outro ponto é que o prefeito Alcides Bernal (PP) centralizou o orçamento no gabinete da Prefeitura, para ser distribuído somente diante da necessidade de cada pasta, mas os vereadores querem que o processo se mantenha como antes, ou seja, com recursos distribuídos para cada unidade gestora e autarquia do Poder Público Municipal.

A proposta foi protocolada na Câmara Municipal pelo Poder Executivo em 15 de abril, com as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, neste caso, de 2017. O documento serve de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), esta sim, com a função de aplicação dos recursos nas respectivas áreas. No caso da Lei de Diretrizes do Estado, a previsão de orçamento é R$ 13,99 bilhões.

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