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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

09/04/2009 09:46

Câmara vota projeto que transfere feriado para 6ª-feira

Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade projeto de lei, que estabelece o adiamento para as sextas-feiras, "dos feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos sábados e domingos e dos feriados dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal)".

A proposta de mudança dos dias de feriado é do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e foi apresentada à Câmara em 2003. Na justificação ao projeto, o deputado argumentou que a ocorrência de feriados no meio da semana "tem-se constituído em grande prejuízo econômico para o país".

Na avaliação de Marcelo Castro, "o país literalmente pára nas semanas em que se celebra, por exemplo, o dia de carnaval, o da nossa Padroeira, o do Trabalhador, o de Finados, o da Proclamação [da República] etc." O parlamentar acrescentpu que "muitas pessoas tratam de 'enforcar' os dias restantes, fazendo com que ocorra o chamado 'feriadão'", o que leva a um prejuízo econômico "de grande monta".

Para Evilásio Salvador, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a opinião do deputado federal é equivocada. "O deputado deve estar se baseando na experiência própria. Eu trabalho em uma entidade da sociedade civil que, quando há possibilidade de emendar o feriado isso é compensado posteriormente. Há sistemas de compensação previstos nos acordos coletivos", lembra o assessor da instituição, que há mais de duas décadas acompanha as atividades do Congresso Nacional.

Na avaliação de Evilásio Salvador o projeto de lei é inócuo. "

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