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Campo Grande, Terça-feira, 20 de Agosto de 2019

09/07/2009 14:19

Candidatos não podem inaugurar obras antes das eleições

Redação

A reforma eleitoral aprovada ontem pela Câmara dos Deputados estende aos candidatos a cargos proporcionais a norma que hoje impede postulantes a cargos majoritários de participar de inaugurações de obras nos três meses antecedentes às eleições.

Também foi proibida a execução de programas oficiais de distribuição de bens a pessoas de baixa renda por entidade nominalmente vinculada ao candidato ou mantida por ele.

A lei atual permite essas iniciativas se elas já existirem no ano anterior ao das eleições.

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