Cartórios eleitorais de MS só atendem das 12h às 17h até o final de janeiro
O Corregedor Regional da Justiça Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, desembargador Josué de Oliveira, fez publicar no Diário Oficial do TRE-MS desta terça-feira (7) comunicado ao público informando que a partir de hoje até o dia 31 de janeiro o horário de expediente e atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais do Estado será de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
Segundo o desembargador Josué de Oliveira, a portaria levou em consideração a competência do Corregedor Regional da Justiça Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, no uso que lhe confere o artigo 13 da Resolução TSE n. 7.651, de 24.08.06, e observadas as disposições do art. 32 da Resolução n. 170/97 – Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral. Também considerou o disposto no Título II, Capítulo 11, item n. 9, do Manual de Práticas Cartorárias (Provimento n. 16/12-CRE/MS) e a Portaria n. 103/2013-DG, do dia 17 de dezembro de 2013, da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
