Causa de ex-vereadora da Capital pode complicar novo ministro do TSE

Processo relativo a ex-vereadora de Campo Grande é citado como atuação irregular do ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Admar Gonzaga Neto, que foi nomeado em definitivo para o cargo ontem (31 de março) pelo presidente Michel Temer (PMDB).

De acordo com o Estadão, Admar Gonzaga advogou na área eleitoral quando já estava no posto, assumido em junho de 2013, o que é vedado pela legislação.

Segundo o jornal, o ministro aparece como advogado em um recurso extraordinário, de outubro de 2013, da então candidata a vereadora Juliana Zorzo Silva. Ela já foi vereadora entre 2013 e 2014, quando assumiu vaga na Câmara Municipal durante afastamento do titular.

O ministro informou ao Estadão que deixou de ser advogado de Juliana desde que assumiu como substituto. Anos depois, em novembro de 2015, Admar Gonzaga foi o relator, no TSE, de processo que cassou os mandatos de três vereadores de Campo Grande: Thais Helena, Paulo Pedra e Delei Pinheiro, todos eleitos em 2012.

Juliana poderia assumir a vaga de Delei, mas a recontagem dos votos mudou a posição dos candidatos. Em decorrência da anulação dos votos, a coligação acabou perdendo a vaga.

Ao Estadão, Delei Pinheiro disse que estranhou o ministro ser relator do processo. “Impossível o ministro não se lembrar do caso, já que foi advogado dela por algumas vezes, conseguindo a liminar que a tornou candidata”, diz Delei.

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), aponta que o exercício da advocacia é incompatível para “membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta”. O Campo Grande News não conseguiu contato com Juliana Zorzo.