Com saldo no vermelho, prefeitura presta contas em audiência na Câmara
A prefeitura de Campo Grande realiza, às 9h desta quarta-feira (31), a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017. Durante audiência pública na Câmara Municipal, o Poder Executivo fará a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do período.
Com ritmo de crescimento dos gastos acima do avanço da receita, o município estourou o limite prudencial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), relativo a pagamento de servidores. E desde março as contas fecham com mais despesas do que arrecadação.
Em 12 meses, encerrados em abril deste ano, a despesa com pessoal somou R$ 1,402 bilhão. O valor corresponde a 51,57% dos R$ 2,719 bilhões que entraram, no período, nos cofres municipais.
Conforme demonstrativo publicado nesta terça-feira (30) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a DTP compromete a RCL em 51,57%. Portanto, acima do limite prudencial estabelecido pela LRF.
Quando isso ocorre, o município deve adotar medidas para reduzir esse índice e parte do resultado das ações precisa ser verificado no encerramento do próximo quadrimestre.
Os cortes de gratificações, anunciados pela prefeitura na semana passada, visam atender a essa exigência, segundo informou, na ocasião, o secretário Receita, Pedro Pedrossian Neto. No total, a economia estimada para a folha de pagamento é de R$ 5,015 milhões mensais.
A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A Câmara fica localizada na avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.
