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Política

Comissão quer afastamento de Bernal, mas pede mais prazo para decidir

Por Vinécius Squinelo e Zana Zaidan | 18/11/2013 18:34
Procurador-jurídico pediu à presidência da Comissão mais prazo (foto: Marco Ermínio)
Procurador-jurídico pediu à presidência da Comissão mais prazo (foto: Marco Ermínio)

A Comissão Processante da Câmara Municipal é favorável ao afastamento imediato do prefeito Alcides Bernal (PP) da administração de Campo Grande. Porém, para não deixar “aberta jurisprudência”, os vereadores pediram mais prazo para que o tema seja analisado.

Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (18), os vereadores que formam a comissão deram parecer favorável ao pedido de afastamento. O entrave agora não é político, mas jurídico.

A defesa de Bernal, apresentada na Câmara na semana passada, foi analisada pelo procurador-jurídico da Casa, Fernando Miceno, que pediu mais prazo para analisar os documentos.

Miceno entendeu que é necessário um maior estudo do possível pedido de afastamento, já que tal fato nunca aconteceu em uma Capital brasileira, e a Comissão determinou prorrogação do prazo, mas sem especificar o número de dias.

“A lei orgânica do município não prevê (o afastamento), e ele (Bernal) usa um artigo da constituição para dizer que o pedido de afastamento não pode sair da Câmara, e sim pela Justiça, mediante pedido do Ministério Público”, afirmou o procurador-jurídico. “Mas como não existe previsão na lei orgânica, a Câmara pode ter essa prerrogativa, pode pedir se entender que o prefeito estava atrapalhando”, emendou.

Afastamento – Com a posição da procuradoria-jurídica, o presidente da Comissão Processante, Edil Albuquerque (PMDB), manteve o previsto anteriormente, de encerrar os trabalhos antes do natal, e a Comissão vai tentar cumprir o prazo.

“Queremos fazer isso o mais rápido possível, e ver se é necessário pedir o afastamento”, comentou Edil.
Sobre o possível afastamento de Bernal, os vereadores foram unânimes e indicaram que o prefeito está atrapalhando os trabalhos.

“Temos vários indícios de que ele tenta atrapalhar, usa programa de rádio para desqualificar o trabalho, afirma insistentemente tratar-se de um golpe, de perseguição, de manobra”, comentou Flávio César (PT do B) “A gente tem que fazer as coisas de forma bem segura, se errarmos todo o trabalho é desqualificado”, emendou Alceu Bueno (PSB).

A Comissão Processante é composta pelos vereadores Edil Albuquerque, Flávio César e Alceu Bueno (PSL).

Assim que liberado o posicionamento pela legalidade ou não do pedido interposto pelos ex-integrantes do PP, Luiz Pedro Guimarães e Raimundo Nonato, a Comissão Processante define se apresenta projeto de decreto legislativo para o afastamento.

Defesa - Na defesa, Bernal tentou alegar que não recebeu a ata do dia da sessão que aprovou Comissão Processante, em 15 de outubro. Os vereadores da Comissão Processante alegaram, porém, que foi encaminhada ao prefeito cópia integral da denúncia, mencionando inclusive a imprensa que divulgou amplamente a decisão de abertura do processo por 21 votos a oito. Argumentou ainda que em momento nenhum o prefeito pediu a ata ou demonstrou prejuízo em não recebê-la.

O prefeito também acusou alguns vereadores de terem antecipado seus votos nas manifestações durante as sessões da Câmara, o que também foi contestado pelos vereadores que integram a Comissão Processante.

Alegou ainda que não houve sorteio dos vereadores que integrariam Comissão Processante e sim deliberação da Mesa da Câmara. Contrapondo-se a isso, os vereadores afirmaram que teve sorteio sim e que foi presenciado por vereador da oposição e outro da situação para garantir a lisura.

A Comissão Processante, no pareceer, entendeu que “houve esforço dialético, inútil e inglório”, já que a defesa de Bernal não teria conseguido se desvincular de todas as provas levantadas pela Comissão Processante.

No parecer, a comissão considerou que a denuncia “caracteriza as infrações político-administrativas” de Bernal e que a defesa não conseguiu apresentar “provas suficientes e definitivas para arquivar a denuncia”.

Por isso, optaram pelo prosseguimento da Comissão Processante. Agora, a comissão deve partir para a oitiva de testemunhas e oportunizar ao prefeito Alcides Bernal a possibilidade de se defender de viva voz. Depois disso, elabora e aprova seu relatório final a ser votado pelo plenário da Câmara. Caso o relatório seja pela cassação do mandato do prefeito , é preciso dois terços dos votos (20 dos 29 vereadores) para o impeachment.

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