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Política

Comissões processantes são abertas em Ribas, mas suspensas pela Justiça

Os dois trabalhos estão travados aguardando análise de recursos impetrados pelo jurídico da Câmara

Por Nyelder Rodrigues | 22/06/2021 17:56
Integrantes da comissão processante que investiga o colega de Câmara, Paulo da Pax (Foto: Divulgação)
Integrantes da comissão processante que investiga o colega de Câmara, Paulo da Pax (Foto: Divulgação)

Pouco após abrir duas comissões processantes em Ribas do Rio Pardo, os vereadores da cidade localizada a 100 km de Campo Grande viram a Justiça suspender os dois trabalhos, os únicos de investigação em andamento na casa. Os alvos das apurações são o prefeiro José Alfredo (PSOL) e o vereador Paulo da Pax (DEM).

O caso mais recente é o envolvendo Paulo Henrique Pereira da Silva, o Paulo da Pax, investigado por suposto pedido de 'rachadinha' para o ex-secretário-geral da Câmara - a situação foi exposta em áudio vazado em redes sociais.

A votação aconteceu no dia 18 de maio, sendo que a comissão foi instaurada por 7 votos a 4. Contudo, um mês depois, a Justiça acatou pedido de suspensão feito por Paulo, alegando que houve "vício formal" dos vereadores no processo.

A medida do juiz Idail de Toni Filho tem caráter apenas liminar e vale até o julgamento da ação ou nova manifestação judicial. A defesa de Paulo aponta que houve "erro de principiante" na condução do processo.

José Alfredo - A outra comissão, referente ao prefeito José Alfredo, está suspensa desde o final de maio. O trabalho de investigação dos vereadores também foi aprovado um mês antes da suspensão, pelo mesmo placar: 7 a 4.

Alfredo era investigado sob alegação de que houve irregularidade na execução do contrato entre a prefeitura e uma clínica médica. A denúncia aponta que a ex-secretária de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Carolina Bergo, contratou sem licitação a sua própria empresa, a Clínica Médica Bergo Domingues LTDA, por R$ 567.115,20.

De acordo com o artigo 90 da Lei Orgânica do Município, servidores municipais são proibidos de estabelecer contratos com o município. Carolina deixou de secretária municipal de Saúde de Ribas no dia 4 de março.

Para suspender a comissão que pode resultar na cassação de João Alfredo, o magistrado frisa que os alvos da investigação "não foram regularmente intimados acerca da sessão" que resultou na abertura da apuração parlamentar.

"Ora, o processo conduzido pela Comissão Processante não observou, pois, os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, haja vista que o denunciado não foi intimado de todos os atos do processo", explica Idail.

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