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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

27/04/2016 21:35

Ex-prefeito e ex-secretário de Finanças têm bens bloqueados pela Justiça

Nyelder Rodrigues

O ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz, conhecido como "Tupete", e o ex-secretário municipal de Finanças, José Ailton Paulino dos Santos, tiveram os bens bloqueados por decisão da Justiça Federal. Eles são acusados de improbidade administrativa. Além deles, outros sete empresários e empresas também são alvos do bloqueio.

Tupete e José Ailton são acusados de fraudar a aplicação de recursos destinados pelo Governo Federal através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O prejuízo causado aos cofres públicos pelos acusados, segundo apurou o MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), chega a casa de R$ 1.459.190,77.

Segundo a ação do MPF, investigações da CGU (Controladoria-Geral da União) apontam que entre 2009 e 2011 os recursos repassados pelo PNAE à prefeitura de Água Clara - cidade localizada a 198 km de Campo Grande - foram aplicados sem a realização de procedimentos licitatórios, inclusive com superfaturamento de até 549,59%.

Dos mais de R$ 225 mil destinados ao município pelo Governo Federal, apenas 24,37% foram gastos regularmente, mediante pregão presencial. O restante, mais de R$ 170 mil, foi aplicado sem qualquer garantia de que a administração municipal tenha obtido a proposta mais vantajosa e de que todos interessados em contratar com a administração foram tratados igualmente, explica o MPF.

Os dados da CGU, além da contratação direta ilegal, indicam que houve pagamento, pela prefeitura, de gêneros alimentícios que não se enquadram nos padrões estabelecidos pelo PNAE para a merenda escolar - como ovos de páscoa, coca-cola gelada, pó de café e misto quente - e a aquisição dos alimentos ocorreu sem o acompanhamento nutricional adequado, como prevê a legislação.

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