Congresso aprova parecer final da LDO 2013, prevendo mínimo de R$ 667,75

Foi aprovado no início da noite desta terça-feira (17), pelo plenário do Congresso, o parecer final do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013. A proposta prevê que o valor de salário mínimo em 2013 seja de R$ 667,75, contra os atuais R$ 622.

O texto, que agora vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff, aprova a retirada de um dispositivo que instituía regime diferenciado para estatais, como Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos.

O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares no começo da votação. O texto também prevê que o superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.

Outro destaque é que mantém a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. A dívida líquida

do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013. Com a aprovação da LDO, o recesso parlamentar começa amanhã e vai até o dia 31 de julho.

(Com informações da Agência Brasil)