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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

17/12/2014 18:00

Conselheiro do TCE estava apto a obter aposentadoria há 19 meses

Michel Faustino
Portaria assinada por Cícero de Souza foi publicada no dia 12 de junho de 2013. Portaria assinada por Cícero de Souza foi publicada no dia 12 de junho de 2013.

A “novela” que envolve a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral ganha a cada dia novos capítulos. Portaria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicada no dia 12 de junho de 2013 comprova que José Ricardo já estava apto a se aposentar desde o dia 08 de maio do mesmo ano.

O documento assinado pelo então presidente da corte, Cícero de Antonio de Souza, concedeu a José Ricardo o abono de permanência, que é o reembolso da contribuição previdenciária, devido ao servidor público em regime contratual estatutário que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade. O que demonstra que Zé Ricardo atendia todos os requisitos e estava apto a se aposentar, no entanto permaneceu no cargo.

Após muita polêmica, a aposentadoria dele foi oficializada na terça-feira (16). O pedido de aposentadoria, que abre uma vaga na corte, foi apresentado em 25 de novembro. E, desde então, foi protagonista de diversas reclamações quanto à lentidão. No entanto, a assessoria jurídica do tribunal considera o decreto de aposentadoria nulo, pois não seguiu o regimento interno da corte fiscal.

“Eu acredito que o processo não é irregular. O que pode ter aberto um questionamento é quanto a forma e não o mérito da minha aposentadoria. No entanto, não considero o tramite passível de anulação”, ponderou José Ricardo em entrevista ao Campo Grande News.

Sessão secreta - O grupo de conselheiros, liderado por Waldir Neves, ainda não desistiu de cancelar o processo de aposentadoria de José Ricardo. Além do parecer jurídico, divulgado a imprensa, o tribunal prevê a sessão reservada para decidir se irão recorrer na Justiça para anular a aposentadoria oficializado na terça-feira.

Histórico - O processo de aposentadoria do conselheiro José Ricardo foi marcado por muita polêmica. No entanto, o pedido de aposentadoria, que abre uma vaga na corte, apresentado no dia 25 de novembro, foi oficializado nesta terça-feira.

A demora provocou a exoneração do diretor de Gestão de Pessoas do tribunal, Nilton Leopoldino Rodrigues. A decisão ocorreu após reclamações dos deputado Jerson Domingos (PMDB), em entrevista à imprensa, e Londres Machado (PR), que reclamou pessoalmente no TCE.

Nesta terça-feira, o TCE divulgou nota considerando nula a “manobra” para agilizar a aposentadoria de José Ricardo. A assessoria jurídica do tribunal informou que o “encaminhamento da matéria ao Executivo e posterior publicação de ato aposentatório é ato nulo de pleno direito”.

De acordo com o TCE, oficialmente o processo referente à aposentadoria de José Ricardo, que leva o número 16343/2014, “encontra-se, na presente data, concluso no gabinete do Corregedor-Geral desta Corte, Conselheiro Ronaldo Chadid, em análise dos pressupostos legais e autorizativos do pedido para posterior encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo”.

Ainda conforme a nota divulgada pelo tribunal, o processo está dentro do prazo legal. “Ressalta-se que a competência para análise interna do ato administrativo de aposentadoria do Presidente da Corte Fiscal, cuja organização jurídica atual é dada pela Lei Complementar 160/2012 e Resolução Normativa 76/2013, é de seu substituto legal, a teor das hipóteses de impedimento que impossibilitariam seu próprio Presidente de exercer competências em processos de que for parte”, informa o documento. Ou seja, mesmo sendo presidente, José Ricardo não poderia assinar a própria aposentadoria.




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