A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

09/05/2016 16:04

Conselho Federal será acionado para acompanhar disputa pela vaga no TJ

Paulo Yafusso
Sessão do último dia 19 que definiu a lista dos seis advogados que disputam a vaga no TJMS foi suspensa pela Justiça Federal (Foto: Marcos Ermínio)Sessão do último dia 19 que definiu a lista dos seis advogados que disputam a vaga no TJMS foi suspensa pela Justiça Federal (Foto: Marcos Ermínio)

Os advogados de Fábio Trad vão acionar administrativamente o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para que acompanhe a situação ocorrida na definição dos seis advogados que compõem a lista para a escolha do ocupante da vaga de desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A votação para a escolha dos seis foi suspenso liminarmente pelo juiz federal da 4ª Vara, Fernando Nardon.

O mandado de segurança foi impetrado com o argumento de que o advogado Rodolfo Souza Bertin, não poderia ter deferida a sua inscrição por descumprir algumas as regras da Constituição Federal e do próprio estatuto da Ordem. Um dos pontos questionados é de que o candidato tenha pelo menos cinco petições por ano, e neste caso Bertin apresentou como comprovação declarações de advogados do seu escritório que assinaram processos no lugar dele. Bertin foi o sexto mais votado, derrotando Fábio Trad.

O advogado Elton Nasser, um dos que assinam o mandado de segurança em defesa de Fábio Trad, disse que o Conselho Federal da OAB será comunicado da situação no Estado para que acompanhe o caso. A liminar mantém suspensa a eleição realizada pela OAB/MS (Ordem do Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) no último dia 29 e o juiz Fernando Nardon é quem vai decidir pela necessidade de se fazer nova eleição ou se haverá recontagem dos votos, eliminando as destinadas a Bertin. E com isso, Fabio Trad passaria a ocupar a sexta vaga na lista.

Nassar disse ainda, que no próprio Mandado de Segurança foi solicitado que, caso seja decidida pela realização de nova sabatina e escolha da lista sêxtupla, que o Conselho Federal da OAB proceda a indicação de uma comissão de conselheiros federais para "assegurar a regularidade e isonomia do pleito"

O presidente da OAB/MS, Mansur Karmouche garante que não houve irregularidade algum no recebimento da inscrição do candidato Rodolfo Bertin. “Usamos o mesmo critério usado para o Fábio Trad”, afirmou. Segundo ele, em determinados anos, quando Trad exercia mandato de deputado federal, não apresentou o mínimo de cinco petições. Ele teria então apresentado certidões. Karmouche disse que não sabe quando a Ordem vai ingressar com o recurso para derrubar a liminar do juiz Fernando Nardon.

A lista dos seis advogados será encaminhada ao TJMS. O Tribunal então vai excluir três da lista e mandar para o governador o nome de outros três, e um deles vai ser escolhido pelo governador Reinaldo Azambuja para ocupar a vaga de desembargador, dentro do chamado quinto constitucional, mecanismo que define que 20% dos vagas nos tribunal são destinados aos advogados e ao Ministério Público, e as vagas são ocupadas alternadamente. A vaga anterior era do MP, e foi ocupada em fevereiro pelo procurador de Justiça Paulo Alberto de Oliveira.

Atualizado ás 17h49 para acréscimo de informação.




imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions