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Campo Grande, Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018

24/03/2017 09:53

Contra aumento na tarifa, vereador articula prorrogar isenção de ISS

Projeto de Lei Complementar estenderia isenção da cobrança de imposto das empresas de ônibus até dezembro

Richelieu de Carlo
Vereador Livio Viana articula com colegas prorrogação de isenção de ISS. (Foto: Divulgação/Assessoria)Vereador Livio Viana articula com colegas prorrogação de isenção de ISS. (Foto: Divulgação/Assessoria)

Com o retorno da cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das empresas do transporte coletivo previsto para 1º de abril e, com isso, a perspectiva de aumento no passe de ônibus, vereadores articulam na Câmara Municipal de Campo Grande para que a isenção na cobrança do imposto seja prorrogada até dezembro.

Projeto de Lei Complementar foi apresentado por Lívio Viana (PSDB), durante a sessão desta quinta-feira (23), no Legislativo da Capital. A proposta estende a vigência da isenção do imposto para as empresas de ônibus até 22 de dezembro deste ano.

A medida visa impedir aumento no valor da tarifa do transporte coletivo, o que, segundo Lívio, está previsto em contrato e pode prejudicar trabalhadores do comércio e das indústrias, não somente pela alta na tarifa, mas por possíveis demissões nas empresas.

"A previsão é que a isenção acabe agora, dia 31 de março, e nos preocupamos porque as empresas podem querer repassar os valores aos trabalhadores, o que resultaria em aumento das tarifas dos ônibus, como previsto em contrato", alega o vereador tucano.

Outro fator para a ampliação do prazo seria dar tempo para que o assunto seja discutido através de audiência pública, com participação de entidades representativas dos usuários de ônibus e de representantes da Assetur (Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos), para debater a qualidade dos serviços prestados e leis de regulação e cobrança.

"Em audiência pública poderemos debater a qualidade e a efetividade dos serviços nos terminais, a renovação das frotas, a necessidade de cobertura dos pontos de ônibus existentes por toda a cidade", explica o vereador. A proposta está sob análise da Comissão de Transporte da casa de leis.

Retorno da cobrança – A prefeitura de Campo Grande anunciou, na semana passada, o retorno da cobrança do ISSQN das empresas do Consórcio Guaicuru, formado pelas viações São Francisco, Jaguar, Cidade Morena e Campo Grande.
Com a volta da cobrança, o município pretende arrecadar R$ 10 milhões por ano. Atualmente, a isenção do tributo visa baratear o valor da passe para a população, mas o Executivo alega que não pode mais deixar de arrecadar esses recursos.

"A prefeitura não pode abrir mão desse recurso [R$ 10 milhões] junto às empresas, porque vive um momento delicado na situação financeira. Esta margem do ISS pode ser negociada e reduzida ao longo dos anos, uma vez que o contrato com o consórcio é válido para os próximos 20 anos", explica o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos.



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