CPI pode concluir acordo com operadoras sem parecer do MPF
A CPI da Telefonia pode concluir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as operadoras sem o parecer do MPF (Ministério Público Federal), já que a comissão enviou este relatório no dia 15 de agosto e até hoje não obteve retorno. Foi enviado um ofício para que a instituição responda em até cinco dias, caso não tenha retorno, o documento será finalizado.
"Não podemos esperar mais, a população está nos cobrando providências sobre o serviço de telefonia no Estado, temos que dar uma resposta à população, os consumidores estão revoltados", afirmou o presidente da CPI, o deputado Marquinhos Trad (PMDB).
De acordo com ele, o parecer do MPF é muito importante para comissão, mas se não tiver resposta (5 dias), a CPI vai concluir o TAC e, depois, apenas pedir o apoio da instituição para assinar o documento final. "Já temos a aprovação do MPE (Ministério Público Estadual) e da Defensoria Pública, temos que resolver esta situação, a população não aguenta mais o cai, cai (das ligações)".
A demora pode ser pelo fato de o procurador da república Emerson Kalif Siqueira, ter enviado um ofício, no dia 5 de setembro, informando que o caso seria repassado ao procurador Marcel Brugnera Mesquita, já que ele foi designado para atuar como procurador regional eleitoral.
Termo - Este documento produzido pela CPI tem como objetivo melhorar o atendimento ao consumidor, com a realização de uma série de compromissos. Entre eles o investimento de R$ 84 milhões pelas operadoras até 31 de dezembro, com ampliação de antenas, instalação de redes, presença de representantes das operadoras nas lojas para resolver "queixas" de cobranças indevidas.
O presidente da comissão espera que se aumente de 400 para 800 antenas apenas em Campo Grande, por esta razão foi apresentado o projeto na Assembleia, que já foi aprovado em primeira votação, que pretende destravar a liberação de licenças e garantir sinal nas cidades do Estado.
Esta proposta foi feita justamente para atender as reivindicações das operadoras, que alegavam dificuldade em instalar antenas no Estado, em função da limitação legal. "O projeto é um passo importante para melhorar a qualidade do serviço em Mato Grosso do Sul”, disse Marquinhos.
O projeto ainda permite que seja instalada antenas próximas a praças, centros esportivos, áreas verdes e parques, com a autorização devida do órgão competente. Também estabelece 100 metros de distância entre as torres, assim como a validade das licenças que agora passam a ser de dez anos, ao invés de quatro.
