CPI vê falhas de agências municipais na fiscalização do transporte coletivo

Com o fim da segunda fase dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, nesta quarta-feira (4), vereadores apontam falhas na fiscalização do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus. Após ouvirem servidores e ex-servidores municipais, a próxima etapa será dedicada aos gestores da concessionária.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Lívio Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), os dados e documentos apresentados até agora são contraditórios. Na avaliação dele, as principais falhas estão na fiscalização no sistema de ônibus coletivo, responsabilidade da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

"O que podemos dizer é que já identificamos fragilidades nas agências, com omissões e possíveis negligências. Não afirmamos que seja uma negligência dolosa, mas, quando se trata de dinheiro público, é fundamental que essa informação esteja clara para a população. Importante reforçar que não indiciamos ninguém; quem faz isso é o Ministério Público. A CPI apenas sugere indiciamentos. Por isso, vamos aguardar a conclusão do relatório para nos posicionarmos de forma mais concreta", afirmou.

O vereador Maicon Nogueira (PP) também destacou pontos que precisam ser esclarecidos, como o suposto déficit da concessionária. "Como uma empresa opera, ano após ano, alegando milhões de reais em déficit? Que negócio é esse, tão interessante, que mesmo assim faz a empresa querer continuar na concessão? Essa fase é muito importante, porque vai trazer luz a essas questões", questiona.

Próximas fases - As oitivas com funcionários do Consórcio Guaicurus começam na próxima segunda-feira (9), com o gestor do setor de bilheteria, Paulo Vitor Brito de Oliveira, e o ex-gerente executivo Robson Strengeri, que atuou na empresa por 20 anos e se aposentou recentemente.

Ainda sem data definida, também devem prestar esclarecimentos o ex-diretor-presidente João Rezende, o atual diretor-presidente Themis de Oliveira e o sócio proprietário do consórcio, Paulo Constantino.

Já a quarta fase será em formato de audiência pública, no plenário maior da Câmara, para ouvir usuários do transporte coletivo. Também haverá uma data específica para ouvir representantes dos sindicatos dos motoristas e cobradores.

O prazo para conclusão do relatório é 20 de julho. Caso haja atraso, a entrega será adiada para a primeira quinzena de agosto, devido ao recesso parlamentar.

Ao Campo Grande News, a Prefeitura defendeu que os órgãos citados têm atuado com responsabilidade na fiscalização do sistema, sempre dentro dos limites de competência estabelecidos por lei e fornecendo tudo que é necessário para CPI.

"As equipes envolvidas seguem atuando com rigor e cautela, respeitando os princípios legais e os protocolos que asseguram a confiabilidade das informações. A administração municipal permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reforçando que eventuais falhas identificadas são tratadas com seriedade e inseridas no processo contínuo de aperfeiçoamento dos serviços prestados à população", reforçou. 

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