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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

15/07/2017 15:47

De olho em 2018, MPE pede a partidos que cumpram regras eleitorais

Entre as recomendações, o preenchimento de 30% de candidaturas de mulheres

Mayara Bueno
(Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).(Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).

Já de olho na próxima eleição, que acontecerá em 2018, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou aos partidos e diretórios municipais que cumpram exigências já previstas em lei, como o mínimo de 30% de candidatas mulheres.

Adiantado, o Ministério Público afirma que prefere “atuar preventivamente” de forma a evitar atos ilegais e o “tumulto do processo eleitoral”, traz o documento publicado no Diário Oficial do MPE de segunda-feira, 19, em versão já disponível.

A eleição do próximo ano vai eleger presidente, governador, deputados estadual e federal, além de senador. A votação ocorre sempre no mês de outubro e em novembro, se houver segundo turno.

Conforme a recomendação, os partidos devem formar suas listas de candidatos com o mínimo 30% do sexo minoritário. As legendas também não podem admitir a inclusão de candidaturas fictícias, ou seja, de pessoas que não vão disputar de fato a eleição.

Por fim, o MPE pede os partidos distribuam de forma igual os recursos disponibilizados para todos os candidatos da coligação.

Os três pontos recomendados fazem parte já da legislação eleitoral. Um exemplo é a candidatura fictícia, que configura fraude ao processo eleitoral e crime de falsidade ideológica. A prática, na teoria, provoca o cancelamento de toda a lista do partido, quando o fato for constatado ainda na fase de registro.




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