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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

12/03/2013 20:44

Delcídio afirma que Centro-Oeste não será prejudicado com unificação do ICMS

Nyelder Rodrigues
Delcidio na reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa (Foto: Divulgação)Delcidio na reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa (Foto: Divulgação)

O senador sul-mato-grossense Delcídio do Amaral (PT) afirmou que a região Centro-Oeste não será prejudicada com a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Delcídio é o relator, do Projeto de Resolução do Senado que propõe a unificação, até 2025. Um dos objetivos é acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados, já que alguns praticam a taxa em 7%, e outros, como o Mato Grosso do Sul, em 12%, nas operações comerciais interestaduais.

Conforme Delcídio, será tomado todo cuidado necessário para evitar que os estados do Centro-Oeste sejam prejudicados com as mudanças propostas, que visa unificar a alíquota em 4% em todo o país.

Ele participou ontem (11) de uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário de fazenda de Mato Grosso do Sul, Jáder Afonso, e hoje (12) de audiência pública promovida nesta terça-feira, 12, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

“Vamos lutar com todas as armas para que os interesses de Mato Grosso do Sul e dos demais estados da região sejam preservados. A nossa bancada está unida e sabe que é preciso evitar qualquer tipo de dispositivo que venha a prejudicar a arrecadação estadual e acabe afetando também os municípios”, declarou Delcídio.

A proposta deve começar a ser votada no final deste mês, e o senador Delcídio acredita que esta é uma semana de suma importância na discussão do pacto federativo, que engloba assuntos como a criação de formas de compensação as perdas de arrecadação com a diminuição da alíquota.

“Estamos discutindo novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a redução do percentual de comprometimento da receita líquida dos estados para o pagamento das dívidas com a União”, conta Deldício, que acredita que essa é a maior reforma fiscal promovida pela presidenta Dilma e a pauta econômica mais importante do país em 2013.

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Se a guerra fiscal acabar nao vem mais industria para mato grosso do Sul e se criar fundo para compensar a perda do icms a união nao cumpre e vai quebrar o estado
 
Eduardo rocha em 12/03/2013 22:31:18
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