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Política

Depois de mexer no alto escalão, Reinaldo agora quer modernizar Agepan

Proposta vai alterar forma de composição da direção da agência, mas Assembleia continuará fazendo a aprovação do nome

Por Gabriela Couto | 25/02/2021 11:51
Projeto envolvendo mudanças na lei que criou a Agepan, em 2001, tramina na Assembleia (Foto: Divulgação)
Projeto envolvendo mudanças na lei que criou a Agepan, em 2001, tramina na Assembleia (Foto: Divulgação)

Depois de promover mudanças no primeiro escalão do governo do Estado, alegando dar mais dinâmica no poder, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa uma proposta de reorganização da estrutura administrativa da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

A medida, segundo o texto, pretende modernizar a Agência para dar mais eficiência na regulação dos serviços públicos,  com foco no fomento por projetos de infraestrutura em andamento, em especial relativos às rodovias, portos, aeroportos e resíduos sólidos.

Se aprovado o texto terá a Diretoria-Executiva composta por quatro diretorias, juntamente com a diretoria da presidência. No entanto, o processo de escolha dos nomes continuará passando pelo crivo da Assembleia.

Fora do projeto original que criou a Agepan em 2001, serão inseridos os setores da Ouvidoria e da Procuradoria Jurídica. Os dois já funcionavam, mas não existiam na lei.

Também será alterada a nomenclatura do Conselho de Administração que passará a ser Conselho de Orientação e o Conselho de Serviços Públicos, poderá ser chamado de Comitê Estadual de Serviços Públicos.

O governo alega que as mudanças não acarretarão aumento de despesas ao Estado, nem criação de cargos novos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto começou a tramitar na Casa de Leis nesta semana e segue para a análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). 

Doação - Outra proposta apresentada pela assessoria jurídica do governador no Poder Legislativo é o pedido de autorização para doar um armazém de 2440 m² de área construída do Estado para o município de Aquidauana.

“O objetivo é regularizar a propriedade do armazém em questão, e viabilizar a captação de recursos para revitalizar, conservar e garantir a sua manutenção. A propriedade da gleba de terras onde está edificado o armazém é de Aquiaduana, e este irá atribuir destinação e uso positivo da integralidade do imóvel a favor da coletividade”, justifica o Poder Executivo.


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