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Política

Deputado cobra fim de esculhambação em postes cheios de fios abandonados

Segundo resolução nacional da Aneel, Energisa é a responsável por fiscalizar e retirar o que estiver irregular

Por Cassia Modena e Fernanda Palheta | 14/05/2024 12:47
Fio solto em meio aos muitos que disputam espaço em poste na Capital (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami)
Fio solto em meio aos muitos que disputam espaço em poste na Capital (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami)

Fora a "epidemia" do furto de fios de cobre, outro problema que aumenta o risco de acidentes com estruturas que ficam soltas e expostas, é a instalação irregular de cabos de internet e telefonia nos postes. Isso sem falar na poluição visual e na bagunça de fios emaranhados.

Durante a sessão desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Paulo Duarte (PSB) chamou atenção para o assunto e cobrou a concessionária de energia, a Energisa, de retirar todos os cabos clandestinos e notifique as empresas que os instalaram.

"Quem anda pela cidade percebe, eu não vejo outro adjetivo, a verdadeira esculhambação que são os postes onde, muitas vezes de forma clandestina, são colocados fios de telefonia, internet, isso coloca em risco as vidas das pessoas", falou o parlamentar.

Encontrar os responsáveis é um desafio, disse também o deputado. "Ninguém sabe quem tem que resolver isso, não tem fiscalização. A Energisa diz que depende da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que não tem condição. Mas essa questão é urgente porque envolve a segurança das pessoas".

Resolução nacional - Em documento enviado à Energisa, com cópia à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), o parlamentar cita que a Resolução Normativa nº 1.044/2022 da Aneel traz regras para o compartilhamento dos postes e define a própria concessionária como a responsável por fiscalizar o cumprimento, fixando que cabe a ela a notificação e retirada do que estiver irregular.

"Existe essa regulamentação nacional, mas não tem fiscalização nenhuma. Fica esse emaranhado de fios e ninguém sabe quem tem responsabilidade. É um jogando nas costas do outro", reforçou Duarte à reportagem.

O que diz a Energisa - O Campo Grande News acionou a assessoria de imprensa da concessionária de energia para confirmar ou não se há inspeção aos fios clandestinos. Perguntou também se ela está denunciando empresas irregulares e se já as identificou.

Ainda não houve retorno, mas o espaço segue aberto.

Lei, projeto e política - A Capital tem legislação em vigor para evitar que fios fiquem soltos pelas ruas. É a a Lei Complementar n° 348, de 2019, que prevê penalidade de R$ 500 para quem não solucionar o problema em até 150 dias. Entretanto, ainda falta regulamentação para que ela "saia do papel".

No ano passado, os deputados estaduais Roberto Hashioka (União) e Pedro Kemp (PT) apresentaram projetos de lei para solucionar o problema no Estado.

O Brasil tem a Política Nacional de Compartilhamento de Postes "Poste Legal", instituída via portaria no ano passado. A medida tem a intenção de garantir que os cabos e equipamentos sejam instalados nas estruturas conforme as regras da Aneel, com as concessionárias de energia podendo cobrar e fiscalizar o uso.

Acidente - No outubro do passado, o ambulante Rinaldo dos Santos Ramos foi uma das vítimas de acidente com fios soltos em Campo Grande. Ele pilotava uma moto no cruzamento da Avenida Afonso Pena e da Rua Rio Grande do Sul, quando passou por um cabo.

Ferimento no pescoço de Rinaldo dos Santos Ramos, após acidente com fio (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami)
Ferimento no pescoço de Rinaldo dos Santos Ramos, após acidente com fio (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami)

Precisou de pontos na língua por causa dos ferimentos e machucou o pescoço. Na hora, sofreu uma queda e ficou inconsciente. Relembre o caso aqui.

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