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Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

23/08/2011 10:47

Deputado questiona constitucionalidade do fim da tarifa de ônibus em dinheiro

Edmir Conceição e Fabiano Arruda

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) afirmou há pouco, na Assembleia Legislativa, que vai pedir informações sobre quem tomou a decisão e qual a legislação que embasa o fim do pagamento de tarifa de ônibus urbano em dinheiro. Marquinhos Trad disse que decidiu pedir informações depois de ler comentário de leitor no Campo Grande News alertando para a inconstitucionalidade.

De acordo com o deputado, não se pode impedir qualquer pagamento em moeda corrente e o assunto é abordado no artigo 21 e inciso VI do artigo 22 e artigo 164 da Constituição. O artigo 315 do Código Civil também seria violado com a proibição. Marquinhos Trad disse que também soube, informalmente, que o fim do pagamento da tarifa em dinheiro foi proposto pelo Ministério Público, para conter a onda de roubos em ônibus coletivo. “Vamos apurar onde está a inconstitucionalidade”, disse.

Pela medida anunciada pela Prefei4tura e Assetur, a partir do dia 26 começa a ser implantado o cartão como única forma de pagamento. A exigência começa pelos ônibus articulados e será feita de forma gradual para que a população possa adquirir o cartão e se adapte ao sistema.



eu só pergunto: tem idéia melhor?

acho uma hipocrisia, vir falar de inconstitucionalidade. nosso direitos contitucionais de saude, moradia, segurança são sempre desrespeitados.

Acho a medida um pouco incomoda, já que vai causar alguns problemas, mas é, ao meu ver, a melhor medida tomada para diminuir o numero de assaltos nos onibus.
 
igor oliveira em 23/08/2011 11:57:55
Problema de segurança pública não se resolve tirando um direito que é nosso.
 
Thiago Mendes em 23/08/2011 02:10:37
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