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Campo Grande, Terça-feira, 24 de Setembro de 2019

10/09/2019 12:41

Deputado tenta reverter veto sobre proibição de canudos de plástico

Lei foi publicada em julho, no entanto as multas e punições foram vetadas pelo governo estadual

Leonardo Rocha
Deputados Londres Machado (PSD), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Evander Vendramini (PP), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados Londres Machado (PSD), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Evander Vendramini (PP), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O deputado Pedro Kemp (PT) vai tentar o apoio dos colegas para derrubar o veto parcial do governo, que retirou as multas e punições da lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em restaurantes, bares, hotéis, padarias, conveniências e clubes do Estado.

“Sem as devidas punições, a lei fica ineficaz, já que não trará consequências as empresas que descumprirem as normas. Vou articular com os colegas para derrubar esta parte do veto”, disse o autor. A proposta iria entrar na sessão de hoje (10), mas foi retirada da pauta de votação.

Kemp lembra que a lei já prevê um prazo de 12 meses para as empresas se adequarem, para não prejudicar os estabelecimentos. “Foi uma emenda ao projeto que nós aceitamos, mas a lei precisa ser eficaz e ter multas para quem descumprir”.

Para derrubar o “veto parcial”, o petista terá que buscar apoio de mais 12 deputados, para conseguir a maioria “qualificada” no plenário. Ele já tem cinco votos contrários na CCJR, que foi a favor da manutenção do veto.

O governo estadual justificou que tais punições invadem a competência do poder executivo, sobre proteção e responsabilidade por dano ao meio ambiente.

Além disso, citou que a legislação federal diz que tal demanda do “poder de polícia do Município”, faz parte da fiscalização inerente à administração municipal. Por enquanto a lei que proíbe entrega de canudinhos está em vigor, mas sem punições a quem descumprir.



Para Mato Grosso do Sul, esta lei é realmente uma coisa inútil. Não jogamos o lixo em rios ou no mar portanto os canudos não irão para o meio ambiente. Ja que nosso lixo vai para o aterro sanitário, isto é totalmente desnecessário.
 
Jose Antonio Leal Batista em 10/09/2019 13:39:49
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