Deputados aprovam cobrança fracionada do valor de estacionamento

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que prevê a cobrança fracionada no valor dos estacionamentos, de acordo com o tempo que o veículo ficou no local. A intenção é que o consumidor pague um taxa definida a cada 15 minutos e não por hora. A proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O autor do projeto, Paulo Siufi (PMDB), explicou que em muitos casos a pessoa deixa o carro apenas 20 ou 40 minutos no estacionamento, mas precisa pagar a hora inteira. "Agora queremos que ele pague a cada 15 minutos, para que seja um preço justo e não se sinta lesado, pagando uma hora, quando não ficou todo este tempo".

Siufi alega que a medida vai valer para todos os estacionamentos particulares, inclusive supermercados, shoppings ou outros estabelecimentos. "Esta questão já está prevista no código de defesa do consumidor, mas faremos uma lei estadual que especifica as regras para estacionamentos".

A proposta ainda prevê que os estabelecimentos precisam manter em suas respectivas entradas, uma tabela de preços que seja visível aos consumidores. Também devem manter o controle da entrada e saída dos veículos, em caso de extravio dos tickets.

Divulgação - Os deputados também aprovaram em definitivo, o projeto de Renato Câmara (PMDB), que obrigas os postos de combustível a divulgar de forma visível os valores cobrados tanto para pagamento à vista, como parcelado.

"Muitas vezes os motoristas se deparam com preços em promoção, abastecem o carro e descobrem que aquele valor é só com dinheiro ou cartão de débito, enquanto pretendem pagar parcelado (crédito). A proposta obriga que seja dada a devida publicidade nos dois casos".