Deputados aprovam doação de áreas para construção de casa na comunidade Tia Eva
Presidente da Casa pediu celeridade nas comissões pertinentes para projeto voltar ao plenário semana que vem
Os deputados estaduais, aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 122/2025, que autoriza a doação de dois terrenos públicos, avaliados em R$ 13.028.333,00, para a construção de unidades habitacionais voltadas a famílias da Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande.
RESUMO
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Deputados aprovam doação de terrenos para moradias na comunidade Tia Eva. Projeto de lei prevê a construção de casas em dois terrenos públicos, avaliados em R$ 13 milhões, em Campo Grande. A iniciativa beneficiará famílias da Comunidade Quilombola Tia Eva. A proposta, enviada pelo Governo Estadual, recebeu aprovação unânime em primeira discussão. A Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado) formalizará a doação. A deputada Gleice Jane (PP) destacou a importância da medida para a comunidade, que busca garantir moradia e preservar sua ancestralidade. O projeto prevê a conclusão das obras em até quatro anos após a publicação da lei.
O texto enviado pelo Governo do Estado recebeu 21 votos favoráveis na sessão ordinária desta quinta-feira (22) e prevê que a Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado) proprietária das áreas, formalize a doação com encargos específicos.
Após a aprovação, o Presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PP), pediu celeridade nas comissões pertinentes para projeto voltar ao plenário semana que vem. "Esse projeto precisa de celeridade para a implantação", justificou.
A deputada estadual Gleice Jane (PP), declarou o voto favorável ressaltando a importância da medida. "É um anseio da comunidade Tia Eva que é uma comunidade urbana que tem maior população dentre as comunidade, mas uma área pequena, que vem pleiteando uma área a moradia há muito tempo para garantir a sua permanência no cargo e seu modo de vida e ancestralidade", disse.
Os imóveis estão registrados sob as matrículas nº 24.108 (com área de 24.637,70 m²) e nº 24.109 (com 2.729,31 m²). A estimativa de valor foi definida com base em laudo técnico realizado pela SPU (Superintendência de Patrimônio da União) e corresponde a R$ 444,00 por metro quadrado.
A iniciativa tem como finalidade atender às diretrizes do programa habitacional de interesse social, sendo as famílias beneficiadas selecionadas conforme os critérios estabelecidos pelo programa. O projeto determina ainda que a construção das moradias deverá ser concluída em até quatro anos, contados a partir da data de publicação da futura lei.
Aprovados - Os deputados ainda aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 218 de 2024, do deputado Pedro Kemp (PT) que assegura alternativa de o beneficiário ade plano de saúde presentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços das operadoras que exijam o uso de aplicativo ou de token.
Já em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 113 de 2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), amplia os mecanismos de efetivação das ações educativas relativas ao Programa Educacional e de Incentivo à Doação de Sangue no Estado.
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