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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

06/10/2015 14:20

Deputados aprovam projeto que proíbe locação de carros de fora de MS

Leonardo Rocha
Deputados aprovam sete projetos na sessão desta terça-feira (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovam sete projetos na sessão desta terça-feira (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados aprovaram sete projetos nesta terça-feira (06), em sessão na Assembleia, entre eles o que impede as empresas locadoras de veículos utilizarem carros licenciados em outros estados. A proposta de Lídio Lopes (PEN) tem a intenção de priorizar os automóveis que pagam tributação aqui e não aqueles que estão vinculados a outros lugares.

O projeto foi aprovado em primeira votação e agora segue para as comissões de mérito, para depois retornar novamente ao plenário, onde será avaliado pelos parlamentares. Na mesma situação, está a proposta de Cabo Almi (PT), que dispõe sobre acesso a informação, com a intenção de que as entidades estaduais devem disponibilizar na internet informações referentes a convênios, acordos e transferências.

Estas informações devem ter o beneficiário da transferência, objeto, data da prestação de contas, assim como se existir denúncia sobre a aplicação irregular das contas. Também foi aprovada a proposta de Rinaldo Modesto (PSDB) que autoriza o poder executivo a criar Centros Avançados de Estudos para Capacitação de Educadores, para inserção de alunos portadores de autismo.

Em segunda votação, foram aprovados dois projetos, um do MPE (Ministério Público Estadual), que altera a Lei Complementar n° 72, de 18 de janeiro de 1994, que prevê a criação de um Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para os servidores, assim como a proposta do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), sobre a reorganização das unidades notariais nas sedes das comarcas de Nova Andradina e Porto Murtinho.



Sei o porque da lei: neste estado só se vê carros de frota com placas de Belo Horizonte. Mesmo assim é um projeto burro. Se proibir locar carros de outros estados, locação para turismo (Bonito!) vai ficar caro demais, igual que é na Europa. Onde nos EUA alugar um carro em um lugar e largar em outro é barato, na Europa é caríssimo, pois depois a locadora tem que ir buscar o carro com caminhão cegonha.
Em vez disso, só dá as empresas permissão de alugar carros se comprovadamente o patrimônio deles inclui o numero de carros a ser alugado, emplacados no estado. Mas podem estar rodando em outro lugar.
Assim não se impede carros de aluguel circular livremente pelo pais, mas impede sim que o numero de carros de aluguel circulando no estado é muito maior que o numero emplacado aqui.
 
Marc em 06/10/2015 14:39:24
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