Deputados aprovam projeto que reforça ações preventivas à saúde do homem
Os deputados aprovaram durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei 163/14 de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Zé Teixeira (DEM). O projeto que inclui no calendário de eventos do Estado o mês Novembro Azul, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde do homem.
Além deste, foi aprovado o projeto 147/14, do Poder Executivo, que garante à Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) a promover consultas e audiências públicas de quaisquer regulamentos e também aprovar regimes, níveis e estruturas e revisões tarifárias, além de outros três que autorizam o governador André Puccinelli (PMDB) a fazer doações de imóveis.
O Projeto de Resolução 047/14, do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que pretende mudar o nome da medalha de reconhecimento ao trabalho dos corretores de seguros também foi aprovada. A honraria pode mudar de Miguel Antunes da Costa para Medalha Bonifácio Jaime Assis Ton.
Sugerido pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) à presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Jerson Domingos (PMDB) apadrinhou o Projeto de Lei 191/14, que propõe a alteração da Lei Estadual 1.871, de julho de 1998, por entender que esta confronta o Novo Código Florestal em vigor desde 2012.
Por fim, também foram aprovados em 1ª discussão e votação os projetos 182/14, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que objetiva transferir a vinculação de Laguna Carapã, atualmente sob comando da comarca de Ponta Porã, para a competência territorial de Dourados, e o 180/14, que pede autorização para reajuste de 5% sobre o subsídio do defensor público a partir de 1º de janeiro de 2015.
