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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

16/03/2017 12:59

Deputados começam a votar PEC do Limite de Gastos na semana que vem

Sem regime de urgência, projeto deve ser aprovado por maioria

Leonardo Rocha
Deputados devem votar projeto na semana que vem (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados devem votar projeto na semana que vem (Foto: Assessoria/ALMS)

Sem regime de urgência, os deputados vão começar a votar a PEC do Limite de Gastos, na próxima terça-feira (21), na Assembleia. Mesmo com provável voto contrário da oposição, a matéria deve ser aprovada, com a maioria dos votos.

O vice-líder do governo, Beto Pereira (PSDB), afirmou que a proposta segue no seu ritmo normal, já que não existe "pressa" do executivo, em aprová-la de imediato.

A justificativa é que seus efeitos só entrarão em prática em 2018, tendo os gastos deste ano como referência. "Está seguindo os prazos iguais aos demais projetos".

Beto explicou que após a primeira votação, os deputados irão criar uma comissão especial, para avaliar o mérito da matéria, já que ela tem a intenção de modificar a Constituição Estadual. "Os blocos e bancadas indicam seus representantes, para formar este grupo de trabalho".

Na primeira avaliação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a base aprovou a matéria com placar apertado de três votos a dois, já que Pedro Kemp (PT) e Lídio Lopes (PEN) disseram que a proposta era "inconstitucional", por retirar a autonomia dos poderes e engessar o orçamento do governo.

Projeto - A PEC limita os gastos durante 10 anos do Executivo Estadual e dos demais poderes, como Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Eles só poderão aumentar os investimentos de acordo com a reposição da inflação, ou se houver crescimento da receita líquida do governo.

A proposta ainda prevê uma revisão neste teto de gastos, daqui 5 anos. Não haverá mudança nos percentuais de duodécimo dos poderes, sendo eles apenas obrigados a seguir o limite imposto. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que a intenção é conter o aumento de despesas e seguir a lei federal, feita nos mesmos moldes.

A base aliada inclusive defende que o projeto estadual é mais "flexível" do que a lei federal, pois esta tem um teto de gastos no período de 20 anos, com aumento apenas pela reposição da inflação. "No nosso caso tem uma revisão e ainda um ajuste de acordo com o crescimento da receita líquida", disse Rinaldo Modesto (PSDB).




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