Deputados discutem emendas à LDO nesta segunda-feira
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia Legislativa faz reunião nesta segunda-feira, às 14h, para analisar as quatro emendas apresentadas à LDO 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
De acordo com Agência de Notícias do Legislativo, apresentaram sugestões de alteração os deputados Antônio Carlos Arroyo (PR), Paulo Duarte (PT) e Amarildo Cruz (PT). Duarte apresentou duas emendas.
Amarildo propôs que as políticas sociais do governo do Estado adotem como referência o princípio da superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero. Duarte sugeriu a definição de critérios para a transferência de recursos do Estado para os municípios. A prioridade deverá ser cidades com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.
Paulo Duarte também apresentou emenda que altera os repasses à UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). O deputado afirmou que concorda em retirar a emenda caso haja compromisso do governo em garantir a autonomia financeira da instituição de ensino, por meio de critérios específicos.
Já a emenda de Arroyo propõe repassar à UEMS os mesmos recursos do exercício anterior, mais o índice de correção referente à inflação do período subseqüente e, sobre esse montante, um acréscimo de 3%. A LDO prevê orçamento de R$ 7,467 bilhões no próximo ano.
